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Descubra o que é o Capital Social de um negócio

15 de dezembro de 2022

Abrir uma empresa de qualquer natureza jurídica pode ser uma etapa cheia de detalhes e conceitos contábeis que muitas vezes você não entenderá logo de cara. Provavelmente, o Capital Social é um deles.

Então, se quer entender mais sobre o conceito de Capital Social e como utilizá-lo à favor da sua empresa, leia o conteúdo a seguir!

O que é e para que serve o Capital Social?

O Capital Social é todo dinheiro investido pelos sócios em uma empresa para de fato iniciar o negócio, seja este por meio de bens financeiros ou bens materiais, como um imóvel, um automóvel, etc.

Além de oficializar as responsabilidades que cada sócio possui com a empresa.

O valor total desses bens representa o ponto de partida para que a empresa comece a dar os primeiros passos rumo ao crescimento, e no momento que tiver lucro, cada sócio receberá uma porcentagem baseada no capital social.

Para entender por completo o conceito do capital social, três esferas devem ser contempladas:

  • Financeiro: valor utilizado para manter o negócio enquanto não há lucro.
  • Social: definição de regras quanto ao poder de cada sócio e a participação deles nos resultados.
  • Responsabilidade: caso a empresa contraia dívidas, a porcentagem do sócio no capital social será proporcional a parte que ele deverá quitar.

Ressaltamos ainda que o capital social deve ser registrado no Contrato Social da empresa, que é o documento que oficializa a criação da empresa e documenta seus principais itens, como dados da companhia, sócios, endereço, etc.

Qual é a importância do Capital Social?

O capital social é um conceito importantíssimo, uma vez que define o poder financeiro que a empresa tem, já que representa o valor líquido das suas propriedades.

Além disso, por meio do capital social, é possível documentar e analisar o quanto a empresa cresceu ou deixou de crescer. Com isso, é possível traçar um planejamento assertivo e estratégico para o negócio.

Ressaltamos que deve ser priorizada a organização de todas as etapas que são necessárias para a criação do negócio, e a formalização do capital social é um dos principais itens, pois protegerá a empresa de todos os envolvidos no início de suas atividades.

A integralização de capital, ato de transferir bens ou dinheiro para o nome da empresa, também é um item importante a ser realizado.

Como definir o Capital Social?

O valor do capital social é definido após a apuração dos bens disponibilizados e das porcentagens dos sócios da empresa.

Como pontuamos acima, é essencial que as porcentagens de cada sócio estejam indicadas no contrato social, assim como a integralização do capital.

Outro ponto importante para calcular o capital social é a definição da natureza jurídica da empresa, uma vez que cada uma possui critérios específicos, os quais serão explicados no próximo tópico.

Como funciona o capital social para cada tipo de sociedade?

Separamos as características do capital social dos principais tipos de sociedade:

  • MEI (Microempreendedor Individual): Não é necessário definir o capital social de início, afinal a empresa é gerida por apenas uma pessoa.
  • EI (Empresário Individual): Assim como o MEI, não é necessário definir o capital social, uma vez que possui apenas um sócio. No entanto, pode faturar até 4,8 milhões por ano.
  • LTDA (Sociedade Limitada): O capital é definido de acordo com a quantia investida por cada sócio.
  • EIRELI (Empresa individual de responsabilidade limitada): É exigido 100 salários mínimos para início das atividades e esse montante deve estar disponível para não gerar inconsistências na declaração do imposto de renda.
  • SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Não exige o mínimo de capital social. No entanto, é preciso também declarar uma quantia que deve estar disponível para não gerar inconsistências na declaração de imposto de renda.

 OBS: A SLU substituiu a EIRELI por meio da Lei nº 13.874, de 2019.

E se for necessário alterar o capital social?

O capital social pode ser alterado caso os sócios realizem investimentos extras ou retirem valores já contabilizados.

No entanto, ambas as opções possuem taxas, além do serviço cobrado pelo contador.

Conclusão

O capital social é um item importantíssimo para o planejamento, sobrevivência e crescimento de uma empresa. 

Assim como os demais itens mais burocráticos de uma empresa, é necessário regularizar o capital social, contrato social e demais itens que ainda não estão em dia o quanto antes.

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