Eduardo Leite encaminha Reforma Tributária mantendo impostos elevados para combustíveis, energia elétrica e telefonia até 2024

17 de novembro de 2020

O Governador Eduardo Leite foi eleito em 2018 prometendo, na campanha e assegurando no período de transição ainda antes da posse, que manteria o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com alíquotas altas por mais dois anos, prazo que se encerra em 31 de dezembro. O aumento de impostos, aprovado em 2015 no governo Sartori, incide 30% sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. No entanto, a proposta do Governador de Reforma Tributária, que reduzia estas alíquotas e elevava a carga tributária de outros itens, como a cesta básica, fracassou e não teve apoio dos deputados estaduais, inclusive da base aliada para ser debatida na Assembleia Legislativa. Dois dias antes da eleição, Eduardo Leite protocolou no parlamento uma nova proposta de Reforma Tributária, em absoluto sigilo, e apresentou nesta segunda-feira (16) os detalhes, em videoconferência, para parlamentares, líderes empresariais e imprensa.

O projeto inclui a manutenção das alíquotas de 30% por mais quatro anos. Na prática, o povo gaúcho terá que pagar a conta “temporária” da crise por oito anos. Além disso, Eduardo Leite “empurra” a discussão sobre impostos no Estado para o próximo governador, caso realmente mantenha a palavra desta vez e não concorra à reeleição. Aos jornalistas, o governador disse que a proposta encaminhada “não é uma mera prorrogação de alíquotas”, classifica o novo projeto como menos arrojado que o anterior e considera que a democracia decidiu não aceitar as mudanças sugeridas, por isso abortou, ao menos por enquanto, as alterações, acrescentando que a proximidade com o processo eleitoral também dificultou o debate. Entre outras mudanças, o conjunto de 11 textos protocolados pelo Executivo, mantém a redução da alíquota básica de ICMS de 18% para 17%, que incide sobre vestuário e alimentos, e reitera a intenção de cobrar impostos de veículos com idade até 30 anos, ambas as mudanças a partir de 2022. Para o ano que vem, seguem isentos os veículos fabricados há mais de 20 anos. A mudança do IPVA para 2022 ampliaria a frota tributável do Estado de 54% para 68%. O objetivo é que as matérias sejam votadas até o dia 22 de dezembro.

O Governador Eduardo Leite, em uma longa contextualização, justifica a proposta em razão do déficit no orçamento do Estado, projetado em R$ 8,1 bilhões para 2021, além de novamente retomar as ameaças de que o Rio Grande do Sul perderá a liminar no Supremo Tribunal Federal e terá que pagar a dívida com a União, incluindo os R$ 10 bilhões que deixou de pagar no período da decisão judicial. Apenas com as alíquotas majoradas de ICMS, de acordo com o Executivo, os gaúchos pagam R$ 2,8 bilhões ao Estado. Embora saliente todos os problemas financeiros, Eduardo Leite desta vez se mostrou desde o início aberto a fazer ajustes na proposta encaminhada, com a condição de que as sugestões sejam com foco no equilíbrio fiscal e ainda garantiu que irá continuar com reuniões com entidades e deputados para debater e tirar dúvidas a respeito dos textos. O Governador afirmou que está otimista no avanço da pauta e entende que o parlamento está consciente e responsável sobre a situação fiscal do Estado.

Além da Reforma Tributária, o Executivo gaúcho propõe outras medidas para reduzir as despesas e contribuir para ajustar as contas públicas. Ao destacar os impactos já sentidos em razão da aprovação da reforma das carreiras dos servidores, aprovada no início de 2020, o Governador pretende retomar as discussões do único projeto que não foi votado na Assembleia, sobre a previdência dos militares, que segue tramitando no Legislativo e também deseja encaminhar em dezembro um projeto sobre teto de gastos estaduais e sobre o duodécimo, que são os repasses aos demais poderes. Neste ponto, a ideia é que os recursos encaminhados ao Legislativo e Judiciário sejam calculados a partir do que foi efetivamente arrecadado e não com base no orçamento previsto.

Eduardo Leite também inclui no pacote encaminhado ao parlamento na última sexta-feira uma série de alterações para os empresários gaúchos, que visam estimular a economia. A principal delas é a redução das alíquotas de ICMS para compras internas, de 18% para 12%, a fim de fomentar os negócios entre empresas gaúchas. Ainda são propostas a redução da Difal, chamada de imposto de fronteira, revisão do simples gaúcho e medidas de estímulo ao e-commerce (compras pela internet) e para importação através da infraestrutura aeroportuária gaúcha. Pelos cálculos do Executivo, os ganhos das empresas com as mudanças chegam a R$ 189 milhões. Outras propostas do Governo incluem alterações para combate à sonegação e vantagens aos contribuintes que estejam com todas as obrigações regularizadas.