Em entrevista à RPI, presidente da OAB gaúcha ressalta retomada de prazos processuais

Os prazos processuais no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região são retomados a partir de hoje, após um mês interrompidos em razão das consequências das chuvas e enchentes no Estado. Porém, essa retomada acontece de maneira gradual.

Durante entrevista hoje pela manhã na RPI, o presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – no Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, disse que a entidade solicitou que as mencionadas instâncias do Judiciário publiquem as decisões ou sentenças também de forma escalonada pelos próximos 30 dias, pois além de acumulo dessas resoluções, ainda existem advogados com problemas de acesso ao trabalho, especialmente em Porto Alegre, onde há partes da cidade com alagamentos devido à elevação do lago Guaíba. Lamachia destacou que os advogados que trabalham sozinhos têm mais dificuldade de administrar a carga de trabalho.

No caso do Fórum de Ijuí, unidade do Judiciário estadual, os prazos processuais também retornam hoje, além da retomada das audiências presenciais. No Ministério Público de Ijuí, o trabalho já tinha sido reiniciado. Na mesma entrevista na Progresso, o presidente da OAB gaúcha explicou que solicitou, em Brasília, a antecipação dos pagamentos dos precatórios de 2025 para este ano, o que ajuda a própria advocacia e injeta dinheiro na economia do Estado, em torno de 4 bilhões e 500 mil reais, já que o Rio Grande do Sul sofre bastante com gastos e prejuízos devido à catástrofe climática.

Além disso, Leonardo Lamachia reforçou que pediu ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Fazenda a extinção da dívida do Estado com o governo federal, justamente visto aos danos das enxurradas. Ele enfatizou que há 12 anos, a OAB gaúcha ajuizou ação, no Supremo Tribunal Federal, com esse objetivo.

Em números, Lamachia comentou que a dívida do governo gaúcho com a União começou, há anos, com montante de aproximadamente 6 bilhões de reais e atualmente está em cerca de 100 bilhões. No entanto, já pagou em torno de 57 bilhões, ou seja, o débito já foi quitado. O problema está nos juros. Mês passado, o governo federal anunciou a suspensão da cobrança da dívida por três anos, devido às consequências das enchentes.