Empresa se compromete a regularizar coleta de lixo em Ijuí
06/05/2025 l 15:38
Jonas Vieira
06/05/2025 l 17:23
A Brisa Transportes Ltda., responsável pela coleta do lixo de Ijuí, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a adequar o serviço aos termos da Norma Regulamentadora (NR) nº 38, específica para a atividade.
O TAC prevê a correção de irregularidades encontradas em ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em dezembro de 2024, que resultou em oito autos de infração. Entre os itens previstos no documento, estão dispositivos de parada de emergência nos caminhões compactadores, sinal sonoro de ré e registro atualizado de locais atendidos, com identificação de pontos de apoio aos empregados.
A empresa terá três meses para ajustar contratos e procedimentos. Após este período, incidem multas, previstas no TAC para o caso de novos descumprimentos da legislação. O MPT atuou a partir de projeto estratégico voltado à promoção da segurança dos trabalhadores do setor, especialmente quanto ao transporte durante a coleta de resíduos. A Brisa é um dos 16 maiores empregadores no setor no Rio Grande do Sul. O procedimento é de responsabilidade do procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego. O cumprimento do TAC será acompanhado pelo MPT e pela fiscalização do MTE.
Fonte: Rádio Progresso de Ijuí e MPT-RS
menu
ao vivo
login
