Entidades públicas ou privadas, com finalidade social, podem se cadastrar ou atualizar o cadastro, na Vara de Execução Penal do Fórum de Ijuí, para se candidatar ao recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas ou transação penal.
O programa é destinado a entidades atendam projetos nas áreas de assistência social, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda, e desde que estejam estabelecidas há, pelo menos dois anos em qualquer município de abrangência da Comarca de Ijuí.
O prazo de cadastramento começou nesta segunda-feira, 17, e termina dia 17 de agosto. Os documentos devem ser encaminhados apenas pelo e-mail [email protected]. Dúvidas podem ser sanadas pelo whatsapp 55-9-9601-5287. As entidades já cadastradas na VEC do Fórum de Ijuí, referente a editais anteriores, também precisam apresentar novamente a documentação. Abaixo, confirma o edital com todas as informações.
Edital recursos penas alternativas