Entidades precisam apresentar projetos na VEC de Ijuí para recursos de penas alternativas

18 de setembro de 2023

Juiz, Eduardo Giovéli

Até o próximo dia 29, as entidades públicas ou privadas, com cadastro homologado na Vara de Execuções Criminais do Fórum de Ijuí, para receber verbas oriundas do pagamento de penas alternativas ou transação penal, vão ter que apresentar projetos ou programas, exclusivamente pelo e-mail [email protected].

São 65 entidades com inscrições homologadas. Os projetos ou programas precisam ter plano de trabalho fundamentado. As iniciativas precisam atender as áreas de saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda, atendimento à mulher em situação de violência ou crianças e adolescentes em vulnerabilidade social ou dependentes químicos, segurança pública e assistência social. No momento, a Comarca de Ijuí tem pouco mais de 339 mil e 400 reais depositados na conta de penas alternativas.

Conforme o Juiz, Eduardo Giovelli, cada projeto receberá até 8 mil reais. Em situações excepcionais, se a iniciativa tiver abrangência e relevância para todo Município ou com destinação a grande número de pessoas, o montante pode chegar a 15 mil reais. Não está garantido que as 65 entidades vão ter recursos. Isso depende do projeto.