Especialista questiona dados sobre indenização da Corsan/Aegea e defende aprofundamento de estudos em Ijuí

2 de junho de 2026

O consultor e especialista em saneamento, contratualização e municipalização da água, Gustavo Minuzzi, afirmou em entrevista à Rádio Progresso que a Corsan/Aegea deixou de fornecer algumas informações importantes para o estudo elaborado pela Fundace, que analisa a situação dos serviços de água e esgoto em Ijuí.

Segundo Minuzzi, a ausência desses dados demonstra que o levantamento divulgado possui caráter preliminar, embora considere o estudo relevante e importante para subsidiar as decisões futuras do município. Ele destacou que a falta de informações completas pode impactar diretamente em alguns resultados apresentados.

Um dos pontos abordados pelo especialista foi o valor de R$ 152 milhões apontado como indenização à Corsan/Aegea. Na avaliação dele, o montante ainda não pode ser considerado definitivo. Minuzzi explicou que a apuração correta deve ser realizada pela agência reguladora, seguindo normas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ocasião em que a concessionária terá a obrigação de disponibilizar todas as informações necessárias para a composição do cálculo.

Sobre a responsabilidade pela indenização, o consultor observou que, inicialmente, ela decorre do contrato firmado entre o município e a antiga Corsan, vigente até o processo de privatização da companhia. Conforme explicou, o documento previa cláusulas específicas determinando a forma de cálculo e pagamento de eventuais indenizações.

Entretanto, com a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento, Minuzzi entende que existe a possibilidade de transferir essa obrigação para uma futura concessionária, caso seja realizada uma nova concessão dos serviços. Na sua avaliação, essa seria uma alternativa mais adequada para o momento vivido por Ijuí.

Ao comentar a possibilidade de municipalização dos serviços, o especialista ressaltou que qualquer processo deveria observar os termos do contrato original firmado com a Corsan pública. Segundo ele, o documento estabelece que eventuais indenizações seriam apuradas e pagas de acordo com a capacidade financeira do município.

Minuzzi também argumenta que, com o encerramento do contrato anterior, os ativos vinculados ao sistema de abastecimento e saneamento retornaram ao patrimônio municipal. Dessa forma, entende que a prefeitura não deveria indenizar bens que já pertenciam ao município e que foram utilizados pela concessionária em troca de investimentos que, segundo ele, não teriam sido integralmente realizados.

Embora faça ressalvas ao levantamento da Fundace, o consultor afirma que o estudo não está equivocado. No entanto, considera que existem margens de interpretação que podem permitir, inclusive, a participação da própria Aegea em uma futura licitação para exploração dos serviços de água e esgoto em Ijuí.

Outro aspecto apontado por Minuzzi é a falta de clareza sobre o faturamento mensal da Corsan/Aegea no município, informação que considera fundamental para a definição do valor efetivo de uma possível indenização.

O especialista manifestou preocupação com a possibilidade de a atual concessionária voltar a disputar um novo certame caso não fique comprovado que sua atuação não atendeu plenamente aos interesses do município. Segundo ele, a empresa poderia ingressar na concorrência com vantagem significativa, sustentada justamente pelos valores que teria a receber a título de indenização.

Observou que nessa hipótese, a empresa não precisaria desembolsar recursos para quitar uma indenização a si própria, bastando adequar-se às exigências do edital e continuar operando o sistema.

Apesar disso, Minuzzi destacou que qualquer nova concessionária deverá cumprir exigências previstas nos estudos em andamento, entre elas a redução mínima de 31% na tarifa de água atualmente cobrada dos consumidores.

Por fim, o especialista ressaltou que todo esse debate só se tornou possível porque o prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin, optou por não assinar o aditivo contratual proposto pela Corsan/Aegea. A decisão abriu espaço para a realização dos estudos técnicos que buscam alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município, com foco na redução de custos e na melhoria da qualidade do atendimento à população.