Executivo e Legislativo de Augusto Pestana realizam audiência pública da LDO

Nesta segunda-feira (28), os poderes Executivo e Legislativo de Augusto Pestana apresentaram aos cidadãos pestanenses o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dará base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município do exercício de 2024.

A apresentação foi feita pelo Contador, que conduziu o debate e elencou as metas fiscais e prioridades da administração pública que compõem a LDO. É importante lembrar que essa matéria orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o exercício subsequente.

Esta é uma maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante como forma de estabelecer a transparência dos procedimentos e, principalmente, para fomentar a participação popular nos processos. A audiência pública contou com a participação do Prefeito em Exercício, Servidores, Vereadores, Representantes de Conselhos, Diretores de Escolas, Secretários Municipais.