Depois de muita pressão por parte da sociedade civil, o governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira, 28, que irá adiar por 30 dias a vigência do decreto que corta benefícios fiscais a 64 setores produtivos. A medida entraria em vigor na próxima segunda-feira, 1º de abril, e, entre outros setores, impactaria diretamente no preço de alimentos.
Neste setor, por exemplo, estava previsto um aumento para 12% da tributação de produtos da cesta básica. Atualmente, alguns itens que a compõem são isentos e outros possuem tributação de 7% de imposto.
Em nota, o governo afirmou que, neste período, vai analisar a proposta de 26 entidades empresariais, que sugeriram o aumento do ICMS de 17% para 19% como alternativa ao corte dos incentivos.
A decisão por cortar benefícios fiscais foi tomada no fim do ano passado pelo Governo do Estado, após uma forte pressão fazer com que um projeto de aumento de impostos fosse retirado de pauta na Assembleia Legislativa. A medida de aumento de alíquotas buscava, conforme o governo gaúcho argumentou na época, evitar perdas futuras aos cofres estaduais – na casa de R$ 4 bilhões anuais – em razão de mudanças implantadas pela Reforma Tributária.
Com o adiamento, o que volta à discussão é o aumento do ICMS. No entanto, em vez da taxa de 19,5%, é analisada a proposta de 19%, apresentada por empresários. Se for aprovada, a nova alíquota só valeria em 2025.
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