O governo do Estado pagou, nesta sexta-feira, 01, o segundo lote dos recursos previstos pelo programa Volta por Cima para famílias afetadas por eventos climáticos ocorridos entre 28 de outubro e 31 de dezembro de 2023. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 2.789 famílias de 35 municípios (veja lista ao final da matéria).
O valor total do novo lote soma R$ 3.563.300 em apoio financeiro por parte do governo do Estado. Foram destinados R$ 2,5 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas e R$ 700 para atingidas (que tiveram danos parciais em suas residências, mas que nela permaneceram), de acordo com os seguintes critérios:
Ainda está sendo operacionalizado o último lote de benefícios referentes ao Decreto 57.418. Os valores devem ser creditados até o fim de março.
Para saber se têm direito ao benefício, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número de CPF no site do Volta por Cima.
A gestão do recurso do programa compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda (Sefaz). Desde junho de 2023, mês de lançamento do Volta por Cima, já foram pagos 22,2 mil benefícios pelo programa, totalizando R$ 34,9 milhões.
Pagamento
Com as informações dos cidadãos afetados fornecidas pelos municípios, o Estado valida o cadastro e realiza o cruzamento de dados que garante o enquadramento no Volta por Cima. A partir disso, o valor é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir desta sexta-feira, os beneficiários do segundo lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa de governo.
Aqueles que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo a partir de 15 de março na agência do Banrisul designada na sua cidade. Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.
Cadastro
Os formulários de cadastro foram incluídos no site do programa pelas equipes das secretarias municipais de Assistência Social ou congêneres, que são responsáveis por fornecer as informações dos afetados. Cidadãos não podem se cadastrar diretamente no portal, pois apenas as equipes municipais têm acesso ao formulário.
O município e os cadastradores designados devem firmar termo de responsabilidade, tendo como objeto o correto uso da ferramenta e das informações nela lançadas. Quando houver divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, a inclusão dos beneficiários deverá ser validada pelo município em que efetivamente residem, previamente ao pagamento, mediante ofício remetido ao secretário de Assistência Social.
O programa
O programa Volta por Cima foi criado pelo Decreto 57.193 de 10 de setembro de 2023, fundamentado na Lei 15.977 de 12 de julho do mesmo ano, com o objetivo de oferecer auxílio financeiro às unidades familiares vítimas de eventos climáticos adversos.
Para cada caso, são editadas regras específicas por meio de decreto, que define o orçamento, a pasta que coordena a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários.
Lista de municípios com beneficiários – 2º lote (Decreto Estadual 57.418)
Rua 15 de Novembro, 275, 9º andar - Ijuí - RS - 98.700-000
(55) 3332-9999 / WhatsApp: (55) 99126-7087
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