O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai prorrogar até 31 de outubro a antecipação do pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) e do auxílio-doença.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial na noite desta quinta-feira (2)
O governo alega que o atendimento presencial nas agências da Previdência Social está prejudicado por causa da pandemia de covid-19 e que, embora esteja previsto o retorno gradual a partir de 13 de julho, sabe-se que nem todas as unidades estarão totalmente aptas para atender o público.
Diante deste cenário, o governo autorizou que os beneficiários possam receber antecipadamente, evitando que milhões de pessoas fiquem sem assistência durante este período.
A lei nº 13.982 previa autorização para que o INSS antecipasse um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença durante o período de três meses a partir da publicação, em abril.
Segundo o decreto desta quinta, a operacionalização das antecipações será disciplinada conjuntamente pelo Ministério da Cidadania, pelo INSS e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
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