Instalação da Vara Regional de Garantias no Fórum de Ijuí acontece nessa quinta-feira, 17

17 de setembro de 2026

A Vara Regional de Garantias de Ijuí vai ser instalada, hoje, 17, em solenidade, às 15h, no Fórum. A cerimônia de instalação da nova estrutura do Poder Judiciário vai ter a participação do presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Eduardo Uhlein, e integrantes da administração. A Vara de Garantias é uma unidade do Judiciário especializada em acompanhar a fase de investigação criminal, ou seja, antes de haver processo formal. O juiz que atua nela cuida da legalidade das apurações, mas não é o mesmo magistrado que vai julgar o réu no futuro.

As principais funções são o controle da legalidade das investigações, a realização de audiências de custódia de pessoas presas e a proteção dos direitos fundamentais dos investigados. Quando o processo está concluso, ele é encaminhado a outra Vara para o julgamento. O Juiz de Garantias somente não atua no rito do júri popular, ou seja, quando são julgadas pessoas por crimes contra a vida, e em casos da Lei Maria da Penha, violência contra a mulher. 

A unidade de Ijuí vai ter competência para analisar processos das Comarcas de Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Panambi, Porto Xavier, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva. A implantação da Vara da Garantias em Ijuí é possível após a Comarca local do Judiciário ter sido elevada de entrância intermediária para entrância final, ano passado.