Justiça confirma em segunda instância redução dos salários de prefeito e vereadores de Ijuí

30 de junho de 2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou nesta segunda-feira, 29, o recurso da Câmara Municipal de Ijuí, mantendo a sentença que anulou o reajuste dos salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Ijuí./ A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou, por unanimidade, o recurso da Câmara Municipal de Ijuí, mantendo a sentença que anulou o reajuste. A decisão judicial baseou-se no entendimento de que a tramitação do projeto ocorreu de forma irregular, em regime de urgência, o que limitou o debate público e a transparência.

A ação popular foi movida pelo advogado Bira Teixeira, em janeiro de 2023 eleito vereador pelo PT em 2024. Com a decisão do Tribunal, os valores retornaram a ser os anteriores, gerando uma economia aos cofres públicos estimada em aproximadamente R$ 146 mil por mês.

A partir da setença, o valor do slário do Prefeito, passa de R$ 37.400,00 para R$ 28.896,00 e dos Vereadores: de R$ 12.468,00 para R$ 9.763,69.

De acordo com o vereador Bira Teixeira, a ação vai resultar em um grande economia aos cofres públicos municipais.

“Nós teremos uma enconomia, só do prefeito, vice-prefeito e vereadores, só desses três cargos nós teremos uma economia até o fim do mandato, de R$ 3.194.000,00. É um dinheiro muito considerado. E também tem o dinheiro que será economizado, porque essa lei também anulou aquele aumento disfarçado que deram aos cargos de comissão do prefeito. Tinha aumentos de até 40%. Essa lei foi anulada. No meio do caminho, o prefeito mandou uma nova lei para tentar reorganizar. mAs agora tem efeitos que volta a valer aquela lei que nós tínhamos vigorando em 2022“, disse o Vereador.    

Apesar da confirmação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a Câmara de Vereadores de Ijuí ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores, em Brasília.

Nós também procuramos a Prefeitura de Ijuí, que informou que não tem intenção de recorrer. E que o prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin já devolveu voluntariamente R$ 95.107,92 aos cofres públicos. O valor representa a diferença entre seu salário anterior e o novo subsídio reajustado, referente ao período de janeiro de 2025 até maio de 2026.