Justiça de Ijuí pode destinar cerca de R$ 300 mil de penas alternativas para projetos de entidades

15 de julho de 2026

O Poder Judiciário de Ijuí está em fase de organização do processo de distribuição dos recursos oriundos das penas alternativas, que neste ano devem somar entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. Os valores serão destinados a entidades sem fins lucrativos da comarca, beneficiando projetos voltados às áreas de educação, assistência social, segurança pública e atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade.

Em entrevista à Rádio Progresso, o diretor do Fórum de Ijuí, juiz Eduardo Giovelli, explicou que, durante os meses de maio e junho, as entidades interessadas realizaram o credenciamento e apresentaram a documentação necessária para participar do processo de seleção.

Segundo o magistrado, cerca de 80 entidades se inscreveram nesta etapa. Neste momento, o Poder Judiciário realiza a análise da documentação para verificar quais organizações atendem aos requisitos legais e estão aptas a participar da próxima fase.

Concluída essa avaliação, será publicado ainda neste mês de julho um edital convocando as entidades habilitadas a apresentarem seus projetos. A partir daí, as propostas serão analisadas para definir quais iniciativas receberão recursos do programa.

Giovelli destacou que os valores têm origem em penas pecuniárias aplicadas em casos previstos na legislação, especialmente em crimes de menor potencial ofensivo. Entre eles estão infrações de trânsito e outras situações em que a lei permite a realização de transação penal ou acordos firmados com o Ministério Público, evitando a instauração de processo criminal para pessoas sem antecedentes e consideradas rés primárias, mediante o pagamento de valores estabelecidos pela Justiça.

Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente ao financiamento de projetos de interesse social. Podem ser contempladas entidades que atuam nas áreas de educação, atendimento a crianças e adolescentes, assistência a egressos do sistema prisional, apoio às vítimas de violência doméstica e fortalecimento de órgãos de segurança pública.

O diretor do Fórum ressaltou que, nos últimos anos, os Círculos de Pais e Mestres – CPMs de diversas escolas da rede pública de Ijuí têm sido beneficiados com esses recursos, utilizando as verbas para melhorias na infraestrutura, aquisição de equipamentos e qualificação dos espaços escolares.

Embora aproximadamente 80 instituições tenham se inscrito, a expectativa é de que entre 40 e 50 entidades sejam efetivamente contempladas nesta edição, conforme os critérios previstos no edital e a qualidade dos projetos apresentados.

A iniciativa representa uma importante forma de destinação social dos recursos provenientes das penas alternativas, permitindo que valores arrecadados pela Justiça retornem à comunidade por meio de investimentos em projetos que fortalecem o atendimento à população e contribuem para o desenvolvimento social dos municípios abrangidos pela Comarca de Ijuí.