Justiça nega pela segunda vez pedido de UETI para suspender CPI que investiga possíveis irregularidades na Expofest

A Justiça negou em primeira e segunda instância o pedido da União das Etnias de Ijuí (UETI) de suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis ilegalidades e casos de improbidade administrativa na Expofest edição 2022 e 2023.

Com a justificativa de que haveriam vícios no momento da formação da CPI, A União das Etnias de Ijuí entrou com mandado de segurança solicitando a suspensão da Comissão. A UETI também argumentou que havia irregularidade na delimitação do objeto investigado, que justificariam a suspensão liminar e a nulidade da CPI. Ainda segundo a UETI, houve irregularidade na formação da Comissão que investiga a Expofest, já que o denunciante, vereador César Busnello (PSB) é o presidente da CPI, o que, segundo a União das Etnias, comprometeria a imparcialidade e lisura da investigação. No entanto, o pedido foi indeferido pelo juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, Dr. Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa.

Após a decisão, a União das Etnias então, entrou com recurso de agravo de instrumento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, porém, mais uma vez o pedido de suspensão da CPI Expofest foi indeferido, dessa vez, pelo Desembargador Relator Dr. Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. Num dos trechos da decisão, consta: “Assim, pelo menos neste momento de cognição precária, antes das informações da autoridade pública indigitada, e especialmente diante da falta de restrição legal para a atuação do denunciante – Edil César Busnello – como presidente da CPI, com base na Seção III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijuí – resolução nº 921/06; ausente elementos cabais no sentido da ilegalidade referida, ou mesmo da ineficácia da medida, caso ao final deferida. Ante o exposto nego provimento ao recurso.”

Os vereadores que integram a CPI Expofest se reúnem nessa manhã (24) para dar continuidade ao debate sobre o tema.