Legislativo de Ajuricaba aprova LDO do município para 2023

Em sessão semanal, ontem à noite, a Câmara de Vereadores de Ajuricaba aprovou a LDO do próximo ano do município, ou seja, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Houve inclusão de emenda. Também aprovada a contratação emergencial de psicólogo, ainda alteração na lei sobre diferenciação e taxas para inscrição em concurso público. Além disso, ficam nas comissões projetos referentes a mudança na lei do programa de alimentação dos servidores e instituição do sistema municipal de Ensino de Ajuricaba.

Todas as indicações foram encaminhadas para o Executivo. O vereador, Jardel Fernandes quer a contratação de mais uma fisioterapeuta ou viabilize mais atendimentos terceirizados. Valdir Vollmer solocita pavimentação na rua Henrique Schmadek. Nédio Toso Cavalheiro pede que a prefeitura ajuricabense avalie a realocação do veículo SPIN, que está na secretária de Saúde, para o Conselho Tutelar. Nardeli Uhde e Leonildo Heck requisitam estudo da viabilidade de liberar ao menos um lado da via na Linha 20, onde há obras de calçamento.

Confira a pauta completa:

Divulgação do Oficio Nº 048/2022 (Poder Executivo) Responder ao pedido de informação n.º 10/2022, realizado pelo vereador pertencente à Bancada do Partido dos Trabalhadores, Jardel Fernandes, Referente a imóveis alugados.

Divulgação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2022 (Poder Executivo) Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.426, de 02 de maio de 2013, que dispõe sobre o programa de alimentação dos servidores, e dá outras providências

Divulgação do PROJETO DE LEI Nº 057/2022 (Poder Executivo) Institui o Sistema Municipal de Ensino de Ajuricaba e dá outras providências  

Leitura do Parecer nº 21/2022 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 051/2022 (Comissão Orçamento e Finanças) (COF)). Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.    Decisão: favorável

Leitura, discussão e votação da EMENDA Nº 0001/2022 (Comissão Orçamento e Finanças) (COF)). Emenda ao Projeto de Lei nº. 051/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 051/2022 (Poder Executivo) Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.    

Leitura do Parecer nº 33/2022 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 053/2022 (Comissão de Constituição e Justiça) (CCJ)). Autoriza contratação de psicólogo, em caráter temporário, e dá outras providências.  Decisão: favorável

Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 053/2022 (Poder Executivo) Autoriza contratação de psicólogo, em caráter temporário, e dá outras providências.  

Leitura do Parecer nº 34/2022 ao(à) PROJETO DE LEI Nº 055/2022 (Comissão de Constituição e Justiça) (CCJ)). Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.450, de 25 de setembro de 2013, que estabelece diferenciação e fixa os respectivos valores para taxa devida por inscrição em concurso público. Decisão: favorável

Leitura, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 055/2022 (Poder Executivo) Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.450, de 25 de setembro de 2013, que estabelece diferenciação e fixa os respectivos valores para taxa devida por inscrição em concurso público.

As indicações mencionadas abaixo, foram despachadas favoravelmente pelo Presidente da Casa, o Vereador Milton Stephanini, sendo realizada a leitura das mesmas:

INDICAÇÃO Nº 091/2022 (Jardel Fernandes) para que o Poder Executivo dê o nome do Servidor Gilberto (in memoriam) a secretaria municipal de Obras. Esta seria uma forma de homenagear o referido servidor, o qual perdeu a vida enquanto desempenhava seu trabalho pela secretaria citada.

INDICAÇÃO Nº 092/2022 (Jardel Fernandes) para que o Poder Executivo contrate mais uma fisioterapeuta, ou busque viabilizar mais atendimentos/sessões de forma terceirizada. A demanda está muito grande e há muitos pacientes que não tem condições financeiras para pagar tal serviço de forma particular.

INDICAÇÃO Nº 093/2022 (Valdir Vollmer) para que o Poder Executivo realize a pavimentação da Rua Henrique Schmadek. O vereador salienta que nesta referida Rua há um morador com deficiência, tendo em vista que muitas vezes este morador necessita de atendimento para realização de procedimento médico, em dias chuvosos por exemplo, o trânsito de veículos fica complicado.

INDICAÇÃO Nº 095/2022 (Valdir Vollmer) para que o Poder Executivo providencie o concerto ou troca das lâmpadas que estão danificadas no parque infantil do Bairro João Carlini, há ainda a necessidade realizar o concerto dos brinquedos instalados neste mesmo local.

INDICAÇÃO Nº 096/2022 (Nédio Toso Cavalheiro) para que o Poder Executivo estude a viabilidade e legalidade de realocar a caminhonete Chevrolet SPIN Placa IVR 3I83 Nº 6647 lotado na Secretária Municipal de Saúde, para o Conselho Tutelar, pois o mesmo utiliza um veículo FIAT UNO Placa ISA 8I62 Nº100 a mais de 10 anos e que não oferece boas condições, mesmo que a caminhonete SPIN encontre-se com alta quilometragem. Considerando a demanda do conselho este veículo é bem superior ao FIAT UNO, dando assim mais conforto e segurança

INDICAÇÃO Nº 097/2022 (Clarice Ottonelli) para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo refaça os quadros da galeria das legislaturas das gestões: 1969 – 1972, 1973 – 1977, 1978 – 1982 e 1989 – 1992, incluindo a foto dos edis da época, pois encontramos nestes registrado apenas os nomes. A vereadora saliente que se trata de pedido dos familiares destas pessoas.

INDICAÇÃO Nº 098/2022 (Nardeli Uhde; Leonildo Heck) para que o Poder Executivo estude a possibilidade de liberar ao menos um lado da via na linha 20, onde está sendo executada obra de calçamento, pois o período de safra se aproxima e sem este trecho liberado para transito, o escoamento dos produtos agrícolas prejudicado.

INDICAÇÃO Nº 099/2022 (Leonildo Heck) para que o Poder Executivo através da secretaria de obras, realize o cascalhamento de aproximadamente 400m no trecho da linha 15 proximidades da propriedade de João Cristosch, cascalhamento do travessão da linha 15 para 14, patrolamento na linha 13 e no travessão da linha 13 para linha 15, além de demais trechos onde houver a necessidade de cascalhamento.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 07.11.2022 AS 18:30 HORAS