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Legislativo de Boa Vista do Cadeado aprova alteração da lei sobre adicional de insalubridade do funcionalismo

12 de outubro de 2023

Em sessão semanal, segunda-feira à noite, a Câmara de Vereadores de Boa Vista do Cadeado aprovou projeto da prefeitura para abertura de crédito adicional de 10 mil reais para investimentos na média e alta complexidade na Unidade Básica de Saúde.

Ainda aprovada matéria que altera a lei sobre o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade no serviço público municipal. Com isso, a insalubridade, segundo classificação, vai incidir sempre sobre o padrão 1 do quadro geral de cargos e funções, independente do valor do salário definido ao servidor municipal.

Também aprovado projeto que abre crédito adicional de 100 mil reais a fim de contemplar atividades de manutenção e investimentos da Fazenda municipal. Segue em tramitação matéria sobre a política de conscientização ambiental e destinação de resíduos sólidos, ainda alteração do cálculo da coleta de resíduos sólidos. Esta proposição decorre da audiência pública realizada no dia 21 do mês passado. Durante os primeiros meses deste ano foram realizados estudos e se chegou ao montante que deveria ser cobrado de cada unidade para que ocorra o completo ressarcimento das despesas contratadas com a empresa prestadora de serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos.

Também tramita no Legislativo cadeadense, projeto que autoriza o Executivo contratar, temporariamente, agente administrativo, visto licença interesse de servidor efetivo. Para preenchimento da vaga, a administração vai chamar aprovado em concurso público, de acordo com a classificação. Outra matéria que aguarda aprovação diz respeito a abertura de crédito adicional de 92 reais para a Estratégia da Saúde da Família.

Por outro lado, o vereador, Jorge Schwerz, do PDT, solicita que a prefeitura de Boa Vista do Cadeado efetue limpeza ao redor da casa mortuária, até o limite com a residência de Felipe Teixeira, Rádio Comunitária e caixa de água.

Já o vereador, Paulo Roberto Nogara, do União Brasil, pede que o Executivo realize patrolamento nas estradas do distrito do Formigueiro, desde a comunidade São João Batista até o limite com Augusto Pestana, ainda em direção à Ponte do Rio Conceição, limite com Ijuí, passando pela propriedade da família Froner.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí