Mais sete famílias do Assentamento Santa Tecla de Jóia recebem títulos definitivos dos lotes

O município de Jóia, através do Incra, entregou na quinta-feira (4) mais uma remessa de títulos definitivos dos lotes de mais sete famílias do Assentamento Santa Tecla. Anteriormente 41 famílias já haviam recebido a documentação. No total, são 60 famílias assentadas no Santa Tecla, o mais antigo do município, com 35 anos de existência.

Jóia conta com um total de oito assentamentos, sendo seis deles federais, geridos pelo Incra, e dois estaduais, sob gestão do Governo do Estado. Em relação as doze famílias do Santa Tecla que ainda aguardam regularização, algumas já estão bem encaminhadas segundo o prefeito Adriano Marangon de Lima, outras ainda estão com alguma irregularidade junto ao cadastro do Incra, situação que ocorre nos demais assentamentos de Jóia.

Os assentamentos Simon Bolivar e Rondinha também receberam a visita do novo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Sr. Nelson Gracelli. Na ocasião, as famílias receberam uma explicação sobre como o Incra está tratando a questão da titulação a partir deste ano, já que saiu uma nova normativa direcionada àquelas pessoas que ainda não estão regularizadas. “A legislação antiga previa que quem estivesse em cima da propriedade anterior ao ano de 2015 poderia ser regularizado. No entanto, a nova determinação estabelece um ano e um dia, ou seja, quem estava em primeiro de janeiro de 2023, por exemplo, já pode solicitar a regularização da propriedade. É um marco diferente que vai auxiliar as famílias que ainda estão nesse processo” enfatiza Marangon.

Outro passo importante e fundamental é o georreferenciamento das áreas. Os assentamentos Ceres e Barroca já estão com esse trabalho concluído, ou seja, estão aptos a serem titulados, aguardando apenas a liberação do Incra nacional para então dar início ao processo de titulação.