Microaçudes: Seapdr aguarda documentação dos municípios para assinar convênios

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul vai começar a assinar, este mês, os convênios com os municípios para escavação de 6 mil microaçudes. Trata-se de uma das ações para ampliar as reservas de água e qualificar a irrigação nas pequenas propriedades rurais, como forma de minimizar os reflexos da atual estiagem. No momento, a secretaria recebe os documentos dos municípios para assinatura dos convênios.

Os municípios com situação de emergência decretada e homologada pelo Estado estão dispensados da consulta prévia ao Cadin e poderão receber recursos durante o período eleitoral. Cada município vai ser contemplado com até 12 microaçudes. Para cada um deles, o Estado vai repassar até 10 mil, 411 reais, valor equivalente a 24 horas/máquina. Ijuí e demais municípios da região estão na lista para serem contemplados com microaçudes.

Toda a lista de documentos e o manual operativo da execução dos microaçudes está disponível desde 4 de março no site da Seapdr – https://www.agricultura.rs.gov.br/avancar.

Documentos necessários para firmar convênio
– Ofício de manifestação de interesse em firmar convênio com o Estado, assinado pelo prefeito.
– Plano de trabalho atualizado (o modelo padrão consta no manual operativo).
– CNPJ (Cópia do Cartão Nacional da Pessoa Jurídica).
– Cópia do decreto estadual de calamidade/emergência para fins de comprovação da situação. Já, para os municípios que não têm decreto homologado pelo Estado será exigido o “Extrato do Orçamento” com a comprovação de previsão orçamentária e de existência dos recursos próprios referentes à contrapartida mínima exigível para complementar a execução do objeto.
– Cópia da ata de posse autenticada ou ato de designação, do documento de identidade e do CPF e comprovante de endereço do titular da prefeitura.
– Extrato de conta bancária Banrisul, informando a agência e o número da conta-corrente zerada, nova e específica para movimentação dos recursos do convênio.
– CHE – Certidões, conforme normativa da CAGE para habilitação do município.
– Ofício que informe o nome de um servidor, com telefone e e-mail para contato, com formação técnica (engenheiro agrônomo, agrícola ou civil, ou técnico agrícola ou agropecuário) habilitado para a análise técnica da documentação, com o qual a Seapdr poderá manter contato. Não pode ser técnico funcionário da Emater.
– Três orçamentos para validar os valores lançados no Plano de Trabalho, junto ao parecer de aprovação destes por profissional da engenharia. Os orçamentos têm que ser feitos levando-se em conta o trabalho de escavadeira hidráulica com capacidade mínima de 1 metro cúbico de concha.
– Ofício dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, onde consta a lista dos produtores beneficiários, com os respectivos CPFs.
– Comprovação da divulgação do programa Avançar para a população, por meio de print de postagens nas redes sociais, notícias em veículos de comunicação ou matérias publicadas no site da prefeitura.
– Termo de Referência (o modelo padrão consta no manual operativo).
– A documentação completa deve ser encaminhada para o e-mail [email protected].
– Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (51) 3288-6204.