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Multa por soltar fogos de artifício com estampido (barulho) pode chegar a até R$13 mil

29 de dezembro de 2023

A próxima virada de ano será marcada por uma lei que limita o barulho dos fogos de artifício em todo o Rio Grande do Sul.

A lei estadual 15.366, sancionada em 2020, proíbe a queima e a soltura de fogos que ultrapassem os 100 decibéis a uma distância de 100 metros.

A poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para pessoas como para animais, afetando sobretudo bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer.

O decreto estabelece que a fiscalização está sob responsabilidade da Polícia Civil. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2,5 mil a R$ 13,2 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado.

O canal para denúncias é o Whatsapp da Polícia Civil (51) 9-8444-0606.

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí