Nova norma da Anvisa causa impasse no porto seco de São Borja

20 de maio de 2025

Desde março, uma nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem preocupado empresas e despachantes que operam no Centro Unificado de Fronteira São Borja–Santo Tomé, porto seco localizado na divisa entre Brasil e Argentina. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 estabelece exigências rigorosas para recintos alfandegados que lidam com alimentos perecíveis e produtos sujeitos à vigilância sanitária, incluindo câmaras frias, armazéns com temperatura controlada e monitoramento online.

A Mercovia S.A., concessionária responsável pelo porto seco e pela ponte internacional, afirma que não realiza armazenagem ou fracionamento de cargas no local. Segundo a empresa, os produtos sob controle da Anvisa sempre foram liberados diretamente nos caminhões, sem necessidade de descarregamento. No fim de abril, a concessionária enviou um ofício à Anvisa alertando que os indeferimentos das cargas importadas têm causado prejuízos financeiros significativos aos operadores logísticos da região.

A principal solicitação da Mercovia é a prorrogação do prazo para atender às exigências da nova norma, ao menos até a definição sobre a nova concessão do terminal. O leilão previsto para 4 de abril foi cancelado pela segunda vez por falta de propostas, e a incerteza sobre o futuro da concessão permanece. A atual gestão segue válida até 29 de agosto de 2025. Caso não haja uma solução conjunta, a empresa cogita recorrer à Comissão Mista Argentino-Brasileira.

A situação mobilizou autoridades locais. O vereador Matteus Bronzoni (PDT) destacou que o porto seco atua apenas como ponto de passagem e desembaraço aduaneiro, sem armazenagem de produtos, e defende a extensão do prazo de adequação. Já o deputado estadual Tiago Cadó (PDT) levou o tema à Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, pedindo a presença de representantes da Anvisa e da Mercovia para discutir o que considera exigências excessivas.

A ponte internacional, com 1,42 km de extensão, foi construída a partir de um acordo bilateral firmado em 1989. A nova concessão terá validade de 25 anos e prevê obras de modernização, como ampliação de acessos, área para veículos apreendidos, pátio exclusivo para caminhões e novo sistema de iluminação.