O Senado aprovou hoje (28) o projeto de lei (PL) 1.459/2022 que estabelece novas regras para a aprovação e obtenção de registros de agrotóxicos. O projeto, que teve apenas um voto contrário, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, que foi acordado entre a base governista e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tramitou em regime de urgência e foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente na última semana. Essa medida era considerada importante pela indústria de agroquímicos para acelerar o processo, que atualmente pode levar até oito anos.
O projeto final também não atendeu ao pedido de alteração da nomenclatura atual de “defensivos agrícolas” para “pesticidas,” seguindo regulamentações internacionais.
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