OAB Ijuí Promove 1º Evento de Direito Animal para conscientizar comunidade e arrecadar doações para ONGs

30 de setembro de 2026

A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ijuí realiza, na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro, às 19h30, o 1º Evento de Direito Animal do município. A iniciativa busca aproximar a população do debate sobre a proteção dos animais, oferecendo palestras informativas sobre a legislação vigente e arrecadando recursos que serão destinados a organizações não governamentais que atuam na causa animal na cidade.

O encontro, aberto a toda a comunidade, contará com exposições do professor Tiago Espinato e da analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Marina Martins da Silva. Os palestrantes vão abordar a evolução histórica e jurídica da proteção animal no Brasil, além de discutir decisões recentes dos tribunais e explicar, de forma simples e acessível, como a sociedade civil pode utilizar as ferramentas do Direito para combater os maus-tratos.

Além do caráter educativo, o evento possui um objetivo beneficente. O valor arrecadado com as inscrições será revertido na compra de insumos de primeira necessidade, como ração, sachês e alimentos especiais, para as entidades de proteção animal que comparecerem à ação.

Durante as apresentações, também serão esclarecidas dúvidas frequentes sobre os canais formais de denúncia e a caracterização do crime de maus-tratos contra cães e gatos, conduta prevista no Código Penal. Entre as situações descritas estão o abandono, a privação de alimento e água, a falta de espaço adequado para o desenvolvimento dos instintos do animal e episódios de violência física. Em casos de flagrante ou emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar, enquanto o Ministério Público se consolida como o principal órgão para a apuração de denúncias formais.

Outro ponto que será debatido é a distinção jurídica e prática entre o resgate emergencial e a adoção responsável. De acordo com a organização, a pessoa que presta socorro a um animal em situação de risco extremo não se torna automaticamente sua tutora definitiva. O ato de resgatar é uma medida emergencial humanitária, sendo responsabilidade do Poder Público e das redes de acolhimento dar o encaminhamento adequado para feiras de adoção ou lares temporários, ao passo que a adoção pressupõe o compromisso voluntário de cuidado contínuo.

Os interessados em participar do evento e apoiar a causa podem se inscrever por meio do formulário disponibilizado no perfil oficial da instituição no Instagram (@oabijui), onde também estão disponíveis mais detalhes sobre a programação.