PC conclui inquérito de morte de adolescente em Garruchos e indicia acusado por vicaricídio

20 de maio de 2026

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por meio Delegacia de Polícia de Garruchos, concluiu o inquérito policial de fato ocorrido no município de Garruchos/RS, envolvendo a morte de uma adolescente no interior de uma residência, posteriormente consumida pelo fogo. As investigações reuniram elementos que indicam que o investigado, após provocar a morte da vítima mediante violência, ateou fogo no imóvel e no corpo, com o objetivo de dificultar a elucidação dos fatos, evadindo-se do local em seguida.

No curso da apuração, também restou comprovado que o investigado subtraiu veículo pertencente à Administração Pública municipal, utilizado para viabilizar a fuga logo após o crime, razão pela qual foi igualmente indiciado pela prática do crime de furto de veículo. A partir da análise do conjunto probatório produzido — especialmente depoimentos testemunhais e circunstâncias do contexto familiar — a conduta foi juridicamente enquadrada como vicaricídio, nos termos do art. 121-B do Código Penal.

O vicaricídio constitui inovação legislativa recente, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 09 de abril de 2026, e se caracteriza pela prática de homicídio com a finalidade de atingir emocional ou psicologicamente terceira pessoa, geralmente vinculada ao autor por relação afetiva ou familiar. Trata-se de forma de violência indireta, em que a vítima é utilizada como meio para provocar sofrimento a outrem. No caso apurado, os elementos informativos indicam que a pessoa visada pela conduta criminosa seria a mãe da vítima, ex-companheira do indiciado, tendo a adolescente sido escolhida como meio para atingir emocionalmente essa terceira pessoa, no contexto de desavenças e inconformismo com o término da relação.

Segundo a Polícia Civil de Garruchos, ainda permanecem pendentes laudos periciais requisitados ao Instituto-Geral de Perícias (IGP), os quais, quando juntados, servirão para complementar o conjunto probatório já produzido, sem prejuízo das conclusões ora firmadas no âmbito investigativo. Com a conclusão do inquérito policial, o investigado foi formalmente indiciado pelos crimes de vicaricídio e furto de veículo, encontrando-se preso e à disposição da justiça.