Em entrevista à Rádio Progresso, o vereador Pompeo Filho detalhou um conjunto de projetos protocolados na Câmara Municipal de Ijuí. As propostas abordam temas ligados à responsabilidade pública, incentivo ao empreendedorismo, desburocratização e fortalecimento da economia local, com impacto direto no futuro do município.
Entre as iniciativas apresentadas pelo parlamentar está o projeto que prevê a exigência de exame toxicológico para agentes políticos e ocupantes de cargos públicos estratégicos. Conforme a proposta, cada ocupante de Cargo em Comissão e agente político deverá arcar com os custos do próprio exame, sem gerar despesas para os cofres públicos.
Segundo Pompeo Filho, a medida busca ampliar a responsabilidade no exercício das funções públicas e reforçar a confiança da população nas lideranças municipais. Destacou que quem ocupa função pública precisa compreender a responsabilidade que exerce perante a sociedade. Afirmou ainda que a população espera equilíbrio, responsabilidade e transparência de quem toma decisões importantes dentro do poder público.
Outro projeto destacado pelo vereador cria o Dia Municipal do Empresário e do Empreendedor, a ser celebrado em 10 de outubro. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a contribuição de empresários e empreendedores para a geração de empregos, investimentos e desenvolvimento econômico de Ijuí.
Lembrou que esta é uma proposta para valorizar o CPF que está por trás do CNPJ, observando que existe uma história, uma família e muita responsabilidade por trás de cada empresa que continua acreditando em Ijuí.
Durante a entrevista, Pompeo Filho também enfatizou a proposta de modernização da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. O projeto cria um mecanismo financeiro vinculado ao aumento do Valor Adicionado Fiscal, índice utilizado para calcular o retorno do ICMS aos municípios gaúchos.
Pela proposta, parte do crescimento real da arrecadação gerada pelas empresas poderá retornar a elas na forma de incentivo para ampliação de investimentos, geração de empregos e fortalecimento das atividades produtivas. O texto prevê a possibilidade de concessão de até 60% do incremento efetivo do ICMS gerado.
O vereador destacou que o modelo oferece segurança financeira ao município, já que o incentivo somente poderá ser concedido após a efetiva entrada da arrecadação nos cofres públicos. Além disso, as empresas beneficiadas deverão atender critérios técnicos, manter regularidade fiscal e cumprir contrapartidas previstas na legislação.
Outra proposta protocolada por Pompeo Filho busca impedir a cobrança de taxas municipais decorrentes exclusivamente da atualização cadastral provocada pela implantação ou reorganização de novos Códigos de Endereçamento Postal, CEPs em Ijuí. Segundo o parlamentar, a medida pretende evitar que moradores, microempreendedores, comerciantes e empresas tenham custos adicionais em razão de alterações administrativas que não foram provocadas pelos contribuintes.
Ressaltou que o município não pode transformar a troca de CEP em oportunidade de arrecadação. Disse ainda que se a mudança é administrativa e não foi causada pelo cidadão ou pelo empreendedor, ele não deve pagar essa conta. Pompeo Filho afirmou que os projetos fazem parte de uma linha de atuação voltada à modernização da gestão pública, ao fortalecimento da economia e à criação de um ambiente mais favorável para quem investe e gera empregos no município.