Pré-campanha eleitoral começa com novas regras e restrições para candidatos e governos

5 de julho de 2026

As eleições de 2026 entram em uma nova fase com o início do período de pré-campanha. Desde ontem (5) passam a valer uma série de restrições previstas na legislação eleitoral, que proíbem, por exemplo, a publicidade institucional de governos, a divulgação de obras e programas públicos e a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras. Também ficam proibidas novas contratações e nomeações no serviço público, salvo exceções previstas em lei, além da transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios, exceto para obras em andamento e situações de emergência.

As convenções partidárias, que definirão os candidatos às eleições de outubro, ocorrerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Já o prazo para registro das candidaturas termina em 15 de agosto.A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, quando passam a ser permitidos pedidos explícitos de voto, propaganda nas ruas e na internet. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto.

Outra novidade deste pleito envolve o uso da inteligência artificial. Conteúdos produzidos com IA poderão ser utilizados durante a campanha, desde que estejam devidamente identificados pelas plataformas. A divulgação desse tipo de material ficará proibida a partir de 1º de outubro, voltando a ser permitida somente após a eleição.

Especialistas alertam que, mesmo durante a pré-campanha, continua proibido pedir votos ou realizar ações que caracterizem campanha eleitoral antecipada, sob pena de sanções pela Justiça Eleitoral.