Prefeito de Nova Ramada alerta para importância de aumento do FPM aos municípios

A Confederação Nacional dos Municípios agiliza esforços para que os municípios brasileiros não sejam prejudicados pela reforma tributária, que tramita no Senado Federal, após recente aprovação na Câmara dos Deputados.

Semana passada, a CNM realizou mobilização, em Brasília, quando entregou documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com sugestões de alterações no projeto. Entre os pleitos, a entidade defende a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS, novo tributo a ser criado. Atualmente, o texto estabelece a divisão de 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem.

A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação. Outra emenda sugerida define que Estados vão ter de compartilhar com os Municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas, nos mesmos moldes da cota-parte do IBS.

O prefeito de Nova Ramada, Marcus Bandeira, representou a Amuplam – Associação dos Municípios do Planalto Médio – com sede em Ijuí, no evento na capital federal. Durante entrevista hoje pela manhã na RPI, Bandeira comentou que o andamento da reforma tributária acontece de maneira muito ágil no Senado, por isso, a necessidade de apresentar as emendas.

Marcus Bandeira ainda comentou sobre pedido da CNM para que o governo federal aumento o repasse de dinheiro do FPM às prefeituras. O objetivo é que em março de 2024 ocorra acréscimo de recursos de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios a fim de ajudar as administrações municipais fechar as contas do atual mandato.

Outra preocupação da CNM é com a inclusão do pagamento de serviços terceirizados na área da saúde, o que pode deixar mais de 51% dos municípios do Brasil endividados e prefeitos em improbidade administrativa.