Prefeito de Nova Ramada representa Amuplam em mobilização em Brasília

A Confederação Nacional dos Municípios realiza mobilização ontem e hoje em Brasília para debater impactos da reforma tributário nos municípios. O prefeito de Nova Ramada, Marcus Bandeira, representa a Amuplam – Associação dos Municípios do Planalto Médio – no evento na capital federal.

Hoje pela manhã, Bandeira disse para a Progresso que a CNM apresentou algumas emendas, especialmente na defesa dos pequenos municípios. Inclusive, a Confederação entregou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas de emendas à reforma tributária.

Entre os pleitos, a entidade defende a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS, novo tributo a ser criado. Atualmente, o texto estabelece a divisão de 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação. 

Outra emenda sugerida define que Estados vão ter de compartilhar com os Municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas, nos mesmos moldes da cota-parte do IBS. Marcus Bandeira aproveita a viagem a Brasília para comparecer no Ministério da Saúde, a fim de verificar questões sobre agentes comunitários de saúde, ainda discutir outros assuntos na capital federal, por exemplo, emendas parlamentares.