Presidente da CNM reafirma compromisso na defesa das pautas municipalistas

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou as principais pautas tratadas com o governo federal e reafirmou o compromisso da entidade na defesa do municipalismo, nesta quarta-feira (04/07), durante o 38º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Famurs.

O evento, realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, com o tema “O nosso trabalho muda a vida das pessoas”, tem o patrocínio do Banrisul, da Corsan, do Badesul, do BRDE, da Ávato e o apoio do Detran e da CNM.

Aroldi destacou o protagonismo de Paulo Ziulkoski, fundador da CNM e presidente por mais de 20 anos, e expôs os resultados obtidos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada neste ano. “O presidente Temer assumiu alguns compromissos conosco na marcha. Dentre eles, o decreto que atualiza os valores de licitações, que não são reajustados desde 1993. É um avanço significativo”, ressaltou.

Além disso, falou sobre a prorrogação do prazo dos restos a pagar, que venceria no dia 30 de junho, representando perdas de R$ 11 bilhões aos municípios. Segundo o presidente da CNM, com o aumento do prazo, através do decreto assinado por Temer, os municípios poderão pagar até o dia 31 de dezembro. Uma outra conquista obtida durante a marcha foi a renegociação da dívida com a Previdência, que antes era de R$ 75 bilhões, tornando-se R$ 45 milhões.

Conforme o dirigente, houve ainda o aumento da participação dos municípios na compensação financeira por recursos minerais em R$ 840 milhões ao ano. A alíquota também subiu de 2% para 4%. Outro ponto ressaltado foi a articulação da derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ISS de todos os municípios brasileiros, em favor de apenas alguns.

A nova Lei Kandir e o relatório apresentado pelo senador Wellington Fagundes, que fixa uma compensação aos estados de 75% e aos municípios de 25% no valor de R$ 39 bilhões ao ano, também foram citados por Aroldi.

Pautas com o Legislativo

O presidente da CNM apresentou as pautas municipalistas defendidas junto ao Congresso Nacional. Dentre elas, estão a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação, o piso salarial do Magistério com repasses fundo a fundo, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a alteração do artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).