Projeto do deputado Delegado Zucco sobre criação da Patrulha Bernardo Boldrini é aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha

16 de abril de 2026

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão plenária realizada na terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 424/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). A matéria institui a Patrulha Estadual Bernardo Boldrini, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e, novamente, recebeu aprovação unânime em plenário. Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a iniciativa prevê atuação imediata diante de denúncias ou indícios de violência, com o acionamento de equipes especializadas para atendimento rápido e integrado às vítimas.

A denominação da patrulha faz referência ao caso do menino Bernardo Boldrini, que ganhou repercussão nacional e evidenciou a necessidade de fortalecimento das políticas de proteção à infância. A aprovação do projeto coincide com a data em que, há 12 anos, o corpo da criança foi localizado no município de Frederico Westphalen.

O projeto está estruturado em sete eixos principais: proteção dos direitos fundamentais; fortalecimento da rede de proteção; combate à impunidade; atendimento humanizado; atuação no ambiente escolar; mobilização social; e instituição de um mês de conscientização, a ser realizado em maio.

Também está prevista a integração entre órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, instituições de ensino e rede de acolhimento, com o objetivo de dar maior celeridade aos fluxos de denúncia, atendimento e responsabilização.

Em manifestação sobre a aprovação, o deputado destacou a importância da atuação preventiva por parte do Estado. Segundo ele, a proposta busca garantir resposta rápida às situações de risco e ampliar os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes.