REURB em Ijuí: Beto Noronha afirma que nenhum imóvel foi regularizado nos últimos cinco anos. Habitação contesta

Na última sessão do legislativo ijuiense, na semana passada, o vereador Beto Noronha (PT) cobrou mais celeridade por parte do Poder Executivo no que se refere a análise dos processos que integram o Programa de Regularização Fundiária (REURB). Segundo o parlamentar, em Julho de 2017 foi aprovada Lei Federal que trata especificadamente sobre a regularização de áreas públicas e privadas, ou seja, segundo o edil, a lei está em vigor há cinco anos e até o momento não houve nenhum imóvel regularizado.

Na tribuna, Beto afirmou ter conhecimento de projetos de regularização de áreas públicas que foram encaminhados em novembro do ano passado e que até agora não foram aprovados, descumprindo o prazo de 180 dias, estabelecidos em lei. As consequências são graves segundo o vereador. Além de atrasar a regularização do imóvel, o cidadão não consegue a escritura, o que impossibilita também o acesso a operações de crédito nas instituições bancárias.

Outro fator negativo apontado por Noronha é que o próprio município deixa de arrecadar já que muitas pessoas que moram nessas áreas públicas não pagam IPTU, por exemplo. “Se faltam técnicos para fazer análise dos processos, o município precisa contratar e dar andamento” afirma.

Para esclarecer a situação, nossa reportagem entrou em contato com o secretário de Habitação de Ijuí, Marcelo Buss. Segundo ele, o discurso do vereador está equivocado. Somente na gestão do prefeito Andrei Cossetin, foram regularizados cinco lotes, localizados próximos ao Parque da Pedreira, e nessa semana mais 21 lotes saem do registro de imóveis, também localizados nas proximidades do parque, totalizando 26 matrículas regularizadas, conforme o secretário.

Já na gestão do prefeito Valdir Heck, mais de 250 áreas foram regularizadas, segundo fontes da administração passada. Além disso, a gestão passada deixou mais de mil processos em andamento, nos Bairros Getulio Vargas, Flogiatto, Thomé de Souza, Jardim, Glória entre outros.