O líder da bancada do PDT, Eduardo Loureiro, indicou que os deputados do partido devem votar contra os projetos do pacote de medidas do Governo do Estado, que alteram os planos de carreira dos servidores públicos. Em entrevista à RPI, hoje, o deputado afirmou que a principal restrição da bancada se dá pelas retiradas de vantagens do magistério, sem possibilidades de progressão de carreira. Isso trará impactos para a rede pública, com reflexos na qualidade do ensino que, segundo Loureiro, vai piorar assim como as condições salariais dos professores estaduais.
Sobre o PLC que aumenta o desconto previdenciário dos agentes da segurança pública, o deputado afirma que a medida é inconstitucional. Isso porque a proposta prevê que o desconto nos salários ficará entre 14% e 18%, enquanto a Constituição Federal limita a alíquota destes servidores a 10%.
Loureiro afirma que essa medida, além de inconstitucional, poderia gerar um passivo bilionário que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser pago pelo próprio governo do Estado. “Por esses motivos nós, da bancada do PDT, somos contra esse pacote de medidas, porque ele significa única e exclusivamente prejuízos ao funcionalismo público”.
“Não se trata de negar a crise. Essa crise é real e precisa, sim, ser combatida. Agora, não acredito que o problema do Estado esteja no magistério, que está na base da pirâmide salarial do governo, ou nos salários dos servidores da segurança pública. Enquanto discutimos o congelamento da progressão de carreira destes setores, os procuradores do Estado, que estão no topo da pirâmide salarial ganham honorários de sucumbência e outros benefícios. Então vejo que temos que combater a crise cortando privilégios, combatendo a sonegação de impostos, retirando subsídios bilionários. A própria renegociação da dívida do Estado com a União precisa ser buscada, nós entendemos que não é algo fácil, mas o governo não fala mais sobre esse assunto. Por isso tudo, a tendência é que o PDT vote contra esse pacote”, afirmou.
Na tarde desta terça-feira, o governador Eduardo Leite apresentará aos líderes de bancadas alterações nos projetos, na tentativa de sensibilizar os partidos e angariar apoio às propostas.