O Decreto foi emitido segundo as seguintes considerações:
I – que na data de 17 de outubro de 2023 intensas chuvas com vendaval atingiram o Município com acumulados significativos, causando múltiplos desastres como inundações, enxurradas, destelhamento de residências e forte deslocamento de massas de ar;
II – que o Município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro aos afetados;
III – que, em consequência deste desastre, resultaram os danos humanos, ambientais e materiais e os prejuízos econômicos e sociais descritos, bem como aqueles constantes no Requerimento/FIDE em anexo;
IV – que concorrem como agravantes da situação de anormalidade: o grande volume precipitado em um pequeno intervalo de tempo que com a precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais, resultaram em danos materiais e prejuízos econômicos e sociais constantes no Requerimento/relatório em anexo;
V – que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de situação de anormalidade, atribuindo intensidade Nível II.
Neste momento, a Administração está conduzindo inspeções detalhadas em estradas, pontes e bueiros, enquanto também realiza levantamentos nas propriedades rurais afetadas para avaliar a extensão dos danos e tomar medidas necessárias de apoio e recuperação.
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