A Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura de Três Passos informa que estão abertas as inscrições e o período para comprovação da utilização do transporte escolar por estudantes residentes e domiciliados no município, matriculados e com frequência comprovada em cursos de Ensino Médio de nível técnico ou Ensino Superior em outras cidades. Podem se cadastrar estudantes que possuam vínculo com associação de estudantes devidamente registrada no Município de Três Passos. As inscrições deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL, ENTRE OS DIAS 21 E 30 DE SETEMBRO DE 2026, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA.

Para o cadastramento, é necessário apresentar documentação, incluindo RG e CPF, comprovante de residência atualizado, título de eleitor para maiores de 18 anos, dados bancários, comprovante de matrícula com os dias de aula, atestado de frequência do período letivo anterior e comprovação de vínculo com associação de estudantes.

COMPROVAÇÃO DO TRANSPORTE

Os estudantes aptos a receber o Auxílio Transporte Escolar também deverão apresentar os comprovantes já pagos referentes aos meses anteriores, por meio de cópia de boleto bancário em nome do estudante ou declaração/recibo emitido e assinado pelo presidente da associação, contendo as informações exigidas.

A entrega dos comprovantes deverá ocorrer PRESENCIALMENTE, ENTRE OS DIAS 16 E 27 DE NOVEMBRO DE 2026, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura.

O benefício é destinado conforme as regras estabelecidas pela Lei Municipal. Os beneficiários poderão ser convocados pelo Município para prestar até oito horas anuais de serviço comunitário ou voluntário em eventos promovidos pela Administração Municipal ou de interesse público.

A Secretaria também ressalta que os estudantes poderão ser convocados, a qualquer momento, para entrevistas ou apresentação de documentação atualizada. Eventuais irregularidades nas informações ou documentos apresentados poderão resultar no cancelamento do benefício e no ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, além das demais sanções previstas em lei.

INFORMAÇÕES COMPLETAS (EDITAL) NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE TRÊS PASSOS      www.trespassos.rs.gov.br