Com o plenário lotado, composto em sua maioria por servidores da educação municipal, foram aprovados na noite desta segunda-feira (28) importantes projetos de lei durante a Sessão Ordinária. Entre eles, destaca-se o projeto que trata da alteração do padrão de vencimentos dos servidores efetivos do quadro de monitores, auxiliares de educação infantil, auxiliares de ensino fundamental, secretários de escola, auxiliares de administração e assistentes administrativos.
Na ocasião, os projetos relacionados a esse tema só ingressaram na pauta da sessão, em caráter de urgência urgentíssima, após os vereadores aprovarem por unanimidade o Requerimento nº 128/2023. Esse requerimento incorporou as mensagens retificativas aos projetos de lei nº 94/2023, 96/2023 e 97/2023, sendo dois deles autorizadores da abertura de créditos adicionais suplementares, e o terceiro visando elevar o padrão de vencimentos.
Conforme o projeto aprovado, o padrão de vencimentos com os respectivos valores, que passam a constar nos dispositivos que integram a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991:
PADRÃO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
F
5.1
R$ 2.054,54
R$ 2.259,99
R$ 2.465,45
R$ 2.670,90
R$ 2.876,36
R$ 3.081,81
Ficam alterados os padrões das classes abaixo relacionadas, mediante a correspondente adequação dos dispositivos que integram a L ei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991:
CLASSE
PADRÃO
Secretário de Escola
de 4.b2 para 5.1
Auxiliar de Educação Infantil
de 3.b para 4.c
Auxiliar de Ensino Fundamental
de 4.b2 para 5.1
Monitor
de 3.b para 4.c
Auxiliar de Administração
de 4.b2 para 5.1
Assistente Administrativo
de 3.b para 4.c
A proposição beneficiará 06 auxiliares de administração, 02 assistentes administrativos, 235 auxiliares de educação infantil, 39 auxiliares de ensino fundamental, 10 monitores e 34 secretários de escola, assegurando-lhes dignidade salarial.
Os vereadores que usaram a tribuna parabenizaram a força e liderança dos profissionais da educação, bem como o desempenho notável das escolas, que contribuíram para elevar a qualidade da educação municipal ao patamar das melhores do Brasil.
O atual governo executivo foi criticado devido ao envio de um projeto anterior com erros e por não estar cumprindo com o pagamento do novo piso salarial aos profissionais da educação.