Vereadores aprovam projeto que destina mais uma casa popular em Bozano

Os vereadores de Bozano aprovaram na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Legislativa bozanense desta segunda-feira, 24, sob presidência da vereadora Sandra Raquel Ceccato, três projetos de lei de origem do Executivo.

Num deles, o projeto de número 51/2023, de 17 julho de 2023, autoriza a prorrogação do contrato temporário de um dos educadores físicos que atuam junto à Administração Municipal, com carga horária semanal de 20h. O período é estendido por até mais um ano.

Já o projeto de lei de número 52/2023, de 17 de julho de 2023, autoriza a prorrogação do contrato temporário de serviçal que atua junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo na limpeza de escolas.

O terceiro projeto aprovado foi o de número 53/2023, também de 17 de julho deste ano, que autoriza o Executivo bozanense permitir o uso gratuito de imóvel para Márcia Fernandes de Lima de Andrade. O imóvel em questão possui 49,48 metros quadrados e está edificado junto à rua André Baggio, no perímetro urbano de Bozano.

O uso do imóvel será por quatro anos, podendo ser prorrogado desde que mantidas as condições socioeconômicas que permitiram o uso do imóvel pela beneficiada. O uso da unidade habitacional é exclusiva para fixação de residência, conforme o projeto de lei, sob pena de precisar ser devolvido ao município se as regras não forem seguidas.