Vereadores de Ajuricaba aprovam criação de programa de desconto para quitação de dívida ativa

A décima segunda sessão ordinária do Poder Legislativo de Ajuricaba foi realizada na última segunda-feira (26).

Na ocasião, aconteceu a divulgação do Projeto de Lei 36 de 2023 do Poder Executivo, que autoriza a contratação de monitor escolar, em caráter temporário. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Durante a sessão, foi feita a leitura de dois ofícios enviados pelo poder executivo respondendo questionamentos de vereadores. Num deles, o vereador Jardel Fernandes pediu informação quanto a destinação de emenda parlamentar de 350 mil reais enviada pelo senador Paulo Paim. Conforme o retorno do executivo, o montante será empenhado na construção dum anfiteatro em Ajuricaba. Porém, o Ministério da Cultura deduziu o valor de 14 mil 245 reais, correspondente a tarifa da Mandatária da União. Portanto, o valor disponível para cadastramento da proposta foi de 335 mil 755 reais.

Jardel Fernandes também pediu informação sobre a execução de recursos financeiros das emendas impositivas do poder legislativo. A prefeitura informou que o recurso de quase 240 mil reais – destinado ao Hospital Beneficente Ajuricaba – está sendo repassado de forma parcelada. A última das cinco parcelas deve ser paga em agosto. Por outro lado, as demais preposições estão no Setor de Engenharia para elaboração de projeto técnico e demais procedimentos que antecedem o certame licitatório.

Houve leitura, discussão e votação do Projeto de lei Número 035 de 2023, do Poder Executivo. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multa moratória e juros de mora para pagamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o texto, os contribuintes em dívida ativa poderão solicitar até o dia 31 de outubro de 2023 a remissão da multa moratória e dos juros de mora para o pagamento das suas obrigações tributárias e ou não tributárias. O programa concede desconto de 90% de juros e multa para quitação à vista, de 80% para quem parcelar em até 12 vezes, 60% para parcelamento em 24 vezes e 40% para parcelamento em 36 vezes.

Também foi feita leitura, discussão e votação do Pedido de informação 8 de 2023, de Ana Feiten e Valdir Vollmer quanto ao funcionamento da Orquestra Municipal e sobre o Transporte Escolar para alunos que residem no perímetro urbano. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Sobre a Orquestra Municipal e aula de instrumentos musicais para crianças, o pedido é de esclarecimento quanto ao porque de os alunos que frequentam Escolas Estaduais não poderem participar deste projeto. Em relação ao transporte escolar para alunos que residem na zona urbana e frequentam Escola Estadual, o questionamento é se estes tem direito de utilizá-lo e se há lei que os impede de usufruir deste benefício.

Em relação as indicações, os vereadores Valdir Vollmer e Ana Feiten sugerem Isenção do IPTU aos aposentados, pensionistas ou inativos com mais de 60 anos. Jardel Fernandes sugere criação dum incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. Fernanda Sangiovo pede que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, crie formas legais pra derrubar árvores e arbustos em beira das estradas, em âmbito municipal. Milton Stephanini solicita a pavimentação asfáltica na Rua Cassiano Alegrete, do entroncamento com a Rua Pedro Paiva Machado até o encontro com a Rua Luiz Fogliatto. Nardeli Uhde pede cascalhamento em trecho de estrada da linha 30.

Além disso, Ana Feiten e Valdir Vollmer solicitam melhorias em trecho da ERS-514, após a Escola Medianeira na linha 26 e próximo a Oficina Maçalai, especialmente por ser rota de transporte escolar.

Nardeli Uhde ainda solicita pavimentação asfáltica nas Ruas Júlio de Castilhos, José Bonifácio, 1º de Maio e na Rua 20 de Setembro. Fernanda Sangiovo sugere contratação de Educador Físico para atuar na academia de saúde na linha 26. Fernanda Sangiovo e Nardeli Uhde pedem melhoria no travessão na linha 17 até linha 19, incluindo alargamento, cascalhamento e compactação do trecho. Já Leonildo Heck solicita melhorias em trecho de estrada que tem início as margens da ERS-514 na linha 15 e que segue até a localidade de 7 de setembro, Monte Alvão.

Durante o mês de julho ocorre o recesso legislativo em Ajuricaba. Dessa forma, a próxima sessão ordinária está agendada somente para sete de agosto.