Vereadores de Bozano aprovam implantação do Programa Calçada Legal

Os vereadores bozanenses aprovaram seis Projetos de Lei (PL) na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 31 de julho, na sede do Legislativo sob presidência da vereadora Sandra Raquel Ceccato.

O PL de número 055/2023, de 20 de julho de 2023, autoriza o Executivo a ampliar de 20h para 24h horas semanais a carga horária de nutricionista. A autorização foi solicitada em razão da demanda de trabalho da profissional exigir ampliação da carga horária, sendo seu salário aumentado proporcionalmente.

Já o projeto de número 056/2023 permite a contratação temporária pelo período de seis meses, podendo ser ampliado por mais um semestre, de um psicólogo. Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que o profissional atenderá uma determinação do Ministério Público para que haja um profissional da área atuando especificamente junto às escolas. A carga horária semanal será de 20h.

O PL de número 057/2023, por sua vez, autoriza a destinação de mais uma casa popular construída pelo município para uma família necessitada. A família beneficiada é a de José Valdelírio Ribeiro da Silva. O imóvel, assim como os demais já entregues, possui 49,48 metros quadrados e poderá ser usado com a única incumbência de moradia pelo período de quatro anos, podendo ser renovado até que as condições de vulnerabilidade dos beneficiados se mantenham.

O imóvel fica localizado na rua André Baggio. Originalmente, a beneficiária da casa era Augusta Ribeiro da Silva, que acabou falecendo no fim de abril. Com isso, o projeto visa regularizar a permissão de uso da residência.

Já o PL de número 058/2023 amplia a carga horária semanal de trabalho de 20h para 28h de uma professora que atua na educação infantil, nas séries iniciais. O aumento da carga de trabalho se deve a suprir a demanda, especialmente no reforço escolar dos alunos, em razão do afastamento por saúde da profissional efetiva.

Por fim, o PL de número 059/2023 implanta o Programa Calçada Legal no município de Bozano. O objetivo é incentivar os proprietários de terrenos a fazer o passeio público na área urbana. O programa visa auxiliar os proprietários a fazerem os passeios, seguindo os padrões do município, com a oferta de parceria entre proprietários e prefeitura.

Na ação, caberá ao município fazer todo o projeto, preparação do solo e oferta de materiais, entre outras demandas, sendo o proprietário responsável por arcar com o custo da execução dos trabalhos de implantação do passeio. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.