Vereadores de Bozano aprovam três projetos de lei em sessão desta semana

Os vereadores de Bozano aprovaram por unanimidade três projetos de lei na sessão desta semana do Legislativo bozanense, ocorrida na noite da segunda-feira, 28, sob presidência da vereadora Sandra Raquel Ceccato.

Os projetos de número 061 e 062/2023 aprovados, prorrogam os contratos de servidores. O de número 061 prorroga o contrato da médica Daniela Chitolina Casagrande, que atua junto ao Centro Municipal de Saúde, visando manter os atendimentos realizados à população e por não possuir banca de concursados ativa no município.

Já o projeto de número 062/2023 prorroga o contrato de trabalho do educador físico que atua na academia municipal, mantendo a carga horária em 20h. Na justificativa do projeto, é citado a importância de manter as atividades, devido ao benefício à saúde das pessoas dos exercícios físicos.

Por fim, o projeto de número 063/2023 detalha sobre a implantação do Programa Família Acolhedora, permitindo que Bozano seja incluído na iniciativa na abrangência da Comarca de Ijuí. O programa trata de critérios e detalhes a respeito da iniciativa, que busca assegurar a guarda temporária subsidiada de crianças e adolescentes.

Conforme a legislação, os municípios abrangidos pela Comarca de Ijuí irão montar uma equipe multiprofissional responsável por cadastrar as famílias interessadas em participar do programa e poder receber a guarda temporária de crianças e adolescentes que são retiradas de seus lares em razão de descuido, violência, entre outras prerrogativas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. Se selecionadas, conforme a lei aprovada, elas recebem um salário mínimo como ajuda de custos para manter a guarda da criança ou adolescente.