Municípios da região calculam perdas com tramitação de projetos em âmbito nacional
05/07/2022 l 14:59
Jonas Vieira
05/07/2022 l 15:25
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza mobilização em Brasília, de hoje até quinta-feira, 07. Representando a Associação dos Municípios da Região do Planalto Médio, estão presentes os prefeitos de Nova Ramada, Marcus Bandeira; Jóia, Adriano Marangon de Lima; Pejuçara, Flaviana Bramdenburg Basso; e de Coronel Barros, Edison Arnt; além do vice-prefeito de Condor, Rômulo Teixeira.
A entidade alerta para dezenas de medidas federais, dos três poderes, que aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 100 bilhões ao ano. Uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. Com forte atuação da CNM, a medida já foi aprovada pelo Senado e por comissão especial da Câmara e aguarda votação no plenário da casa.
A entidade debaterá com os gestores a preocupação com propostas que criam pisos salariais para diferentes categorias sem fonte de custeio. A criação do piso dos enfermeiros e outras áreas da saúde está em estágio avançado no Congresso e a Confederação luta para que a medida esteja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores. A pauta da mobilização também inclui impactos financeiros com redução de receitas por meio de alterações de alíquotas de impostos.
Jóia
O prefeito de Jóia, Adriano Marangon de Lima, relata que “a mobilização visa uma compensação financeira para os municípios caso essas pautas sejam integralmente aprovadas”. Se todas forem aprovadas sem compensação, somente Jóia perderá mais de 12 milhões de reais por ano, o que poderá dificultar a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Bozano
Outro município que faz os cálculos de perdas em razão de medidas em debate em âmbito nacional é Bozano. O valor total do impacto financeiro ultrapassa R$ 4,8 milhões para Bozano. “É um recurso que fará falta para a realização de ações e o desenvolvimento de políticas públicas em benefício da nossa comunidade, por isso é preciso mobilizar para que haja o cumprimento por parte do Governo Federal que sinalizou compensação aos municípios, tendo em vista a redução da entrada de recursos ocasionadas pela queda nos índices dos impostos”, lembra o prefeito Renato Casagrande.
Em Bozano, somente no ICMS, a redução nos valores de repasse será de R$ 719 mil por ano. A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) causará impacto a menor de R$ 529.473,00. Além disso, a gestão municipal também terá impactos com a manutenção dos pisos salariais dos Agentes Comunitários de Endemias(ACE) e Agentes Comunitários de Saúde(ACS), e os pisos da enfermagem e do magistério que precisarão ser cumpridos.
Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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