TJ/RS decide que não houve irregularidades no uso dos recursos destinados à pandemia pelo Hospital Bom Pastor de Ijuí

16 de agosto de 2024

O Tribunal de Justiça do RS reformou sentença de primeira instância que, em novembro de 2023, havia condenado o Hospital Bom Pastor e seus dirigentes, ex-presidente Martinho Kelm e diretora executiva, Rosane Schiavo, por supostos atos de improbidade administrativa na aplicação dos recursos recebidos pelo Governo Estadual, destinados ao combate à pandemia da Covid-19.

Na decisão, em votação unânime, o Tribunal afirmou que não há qualquer indício de mau uso da verba pública recebida, além de reconhecer que não houve recusa de atendimentos e tampouco fechamento de leitos durante o auge da pandemia, conforme sustentava o Ministério Público em sua acusação. Pelo contrário, o Tribunal destaca a grande quantidade de atendimentos realizados, assim como o investimento para o aumento da infraestrutura da Instituição, visando o recebimento de pacientes.

Segundo o voto do Desembargador Francesco Conti: “caso a alegação de ausência de emprego correto dos recursos recebidos tivesse probabilidade, não teriam sido aprovadas as prestações de contas prestadas pela instituição.”

A decisão do Tribunal de Justiça restabelece a verdade e a justiça. Em sua trajetória de mais de 43 anos, o Hospital Bom Pastor jamais teve reprovadas as prestações de contas dos recursos públicos recebidos e é amplamente reconhecido pela comunidade regional pela seriedade e comprometimento de seus gestores, bem como pela responsabilidade de toda a sua equipe e voluntários da diretoria na administração dessa instituição e no cuidado com a vida.

Dessa forma, fica comprovado de modo contundente, que o Hospital Bom Pastor e seus dirigentes, Martinho Kelm e Rosane Schiavo, em nenhum momento cometeram qualquer irregularidade, fato reconhecido pelo Tribunal de Justiça do RS.