CPI do Plano Diretor entra na fase de análise documental após conclusão das oitivas em Ijuí

17 de junho de 2026

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Plano Diretor da Câmara de Vereadores de Ijuí concluiu a primeira etapa dos trabalhos, marcada pela realização de oitivas, e passa agora para a fase de análise de documentos e recebimento de novas informações. A avaliação foi feita pelo presidente da comissão, vereador Almiro Fortes, em entrevista à Rádio Progresso.

Segundo o parlamentar, a próxima etapa será fundamental para definir os rumos da investigação. A partir da análise do material reunido, a comissão avaliará a necessidade de convocar novas oitivas ou encerrar a fase de depoimentos.

Até o momento, a CPI ouviu diversas pessoas ligadas ao tema, entre elas o secretário municipal de Planejamento, Daniel Claudy da Silveira; representantes da AIPAN; o secretário municipal de Habitação, Marcelo Buss; o secretário adjunto Marcos Noll; a especialista em Plano Diretor, Sandra Bado; e o representante substituto das imobiliárias de Ijuí, Rodrigo Panichi, além de outras pessoas que contribuíram com informações para a investigação.

Almiro Fortes ressaltou que a CPI não possui caráter punitivo. Conforme explicou, o objetivo é apurar fatos relacionados a processos e projetos de lei complementar que envolvem alterações urbanísticas no município. Acrescentou que o foco da comissão não é investigar pessoas, mas sim analisar fatos e procedimentos que resultaram em propostas de mudanças no Plano Diretor.

O vereador observou que as alterações discutidas impactam diretamente a vida da população, especialmente em temas relacionados ao zoneamento urbano, questões ambientais e infraestrutura. Segundo ele, os depoimentos já realizados levantaram informações consideradas importantes para o andamento da investigação.

A CPI foi instalada com prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 120. Entre os principais pontos analisados estão ações do Poder Executivo relacionadas ao zoneamento urbano e à liberação de loteamentos, situações que, segundo o parlamentar, motivaram questionamentos de moradores que se sentiram prejudicados.

Um dos exemplos citados envolve a área localizada entre o Bairro Novo Leste e a unidade da Lactalis. Conforme Almiro, houve tentativas de alterar o zoneamento do local, atualmente destinado à atividade industrial, para permitir a implantação de loteamentos residenciais.

O vereador afirmou que moradores das proximidades já manifestaram preocupação com a convivência entre áreas residenciais e atividades industriais, especialmente em relação ao barulho gerado pelas empresas instaladas na região. Segundo ele, a proposta de ampliar a ocupação urbana no local gerou debates e questionamentos por parte da comunidade.

Almiro lembrou ainda que o Ministério Público se manifestou sobre o assunto, entendendo que a alteração proposta seria inviável. Apesar disso, observou que projetos semelhantes foram apresentados em diferentes momentos pela administração municipal, com apoio de setores ligados ao mercado imobiliário. Posteriormente, o Executivo retirou a proposta que previa a mudança do zoneamento.

Durante a entrevista, o presidente da CPI também comentou os questionamentos envolvendo o vereador Chico Ortiz, que já ocupou cargos relacionados ao planejamento urbano do município. Segundo Almiro, a comissão não tem como objeto principal investigar um parlamentar, mas alguns fatos analisados envolvem decisões tomadas durante períodos em que Ortiz atuou como secretário de Planejamento, integrante do Conselho Municipal do Plano Diretor, representante do setor imobiliário e vereador.

De acordo com o presidente da CPI, vários depoimentos apontaram a influência exercida por Ortiz nos encaminhamentos relacionados ao tema, o que, na avaliação da comissão, pode levantar discussões sobre possíveis conflitos entre diferentes funções exercidas ao longo dos anos.

Almiro esclareceu, porém, que não existe impedimento legal para que Chico Ortiz integre a própria CPI. O vereador lamentou apenas que o parlamentar tenha optado por permanecer em silêncio quando foi convocado para prestar esclarecimentos à comissão.

Outro ponto que chamou a atenção, foi a realização de uma audiência pública em 23 de dezembro de 2025. Conforme Almiro, a data escolhida teria contribuído para a baixa participação de entidades representativas, resultando em uma discussão esvaziada sobre temas considerados relevantes, entre eles alterações no zoneamento urbano.

A previsão é de que os trabalhos da comissão sejam concluídos até o dia 8 de agosto. Caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 120 dias. Ao final, o relatório será encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores, podendo ser apresentado em audiência pública ou lido em plenário. Posteriormente, o documento também será remetido ao Ministério Público para as providências cabíveis.