A juíza Maria Luísa Pollo Gaspary, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí, assume interinamente a nova unidade. A juíza Sucilene Engler, de Três Passos, também vai integrar a equipe.

A Vara Regional de Garantias atuará exclusivamente na fase de investigação criminal, antes da abertura do processo judicial. Entre as atribuições estão o controle da legalidade dos inquéritos, a realização de audiências de custódia e a análise de medidas cautelares, com a proteção dos direitos fundamentais dos investigados. Depois dessa etapa, o processo segue para outra vara responsável pelo julgamento. A competência não inclui processos do Tribunal do Júri e casos relacionados à Lei Maria da Penha.

A nova estrutura atenderá 25 comarcas da Região Noroeste: Ijuí, Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Panambi, Porto Xavier, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva.

A expectativa é de que a unidade analise, em média, 130 medidas cautelares e participe de mais de 150 audiências. Conforme o presidente do TJRS, a previsão é de instalar outras cinco Varas Regionais de Garantias no interior do Estado até o fim deste ano.

Durante a solenidade, Uhlein também destacou sua ligação com a região, lembrando que iniciou a trajetória no Direito em Ijuí e Augusto Pestana. Ele ressaltou a mobilização regional que resultou na elevação da Comarca de Ijuí para entrância final e, posteriormente, na instalação da nova unidade.