Advogado de Lula pede acesso a mensagens e reclama de cerceamento de defesa

28 de novembro de 2019

Cristiano Zanin Martins é o advogado de defesa do ex-presidente Lula

Após o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a condenação de Lula pelo caso do sítio de Atibaia (SP) e elevou a pena do ex-presidente para 17 anos, um mês e 10 dias, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva considerou que a decisão foi uma afronta ao Supremo Tribunal Federal. O advogado Cristiano Zanin Martins se refere a entendimentos do STF, que decidiram que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal de São Paulo e não por Curitiba e também sobre a decisão que os réus delatados devem apresentar suas alegações finais após os réus delatores. A defesa de Lula ainda argumentou que houve uma série de cerceamentos de defesa durante o processo do sítio de Atibaia e cita como exemplo as mensagens vazadas pela série de reportagens da Vaza-Jato, produzidas pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos, como a Revista Veja e a Folha de São Paulo. “Nós pedimos que nos fosse dado acesso à íntegra dos arquivos que foram apreendidos na Operação Spoofing e que estão sob a custódia do Estado”, destacou, acrescentando que as mensagens, que mostram a forma como procuradores da Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro conduziram o processo, podem reforças as teses de defesa. “Independentemente da origem desse material, o fato é que o Estado detém a custódia hoje dessas mensagens e não pode negar à defesa o acesso a essas mensagens”, completou.

Ao longo do seu extenso voto no julgamento, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que é citado em trocas de mensagens do procurador Deltan Dallagnol, rejeitou a tese de defesa dizendo que a origem do material é ilícito. “Até as pedras sabem disso”, afirmou o magistrado, considerando que as mensagens podem ter sido editadas e que não passam de “notícias de jornal”.

A defesa de Lula ainda ressaltou o discurso de que o processo teve tom político, em detrimento de argumentos jurídicos. Martins explica que o caso de corrupção passiva exige o que se chama de ‘quid pro quo’, ou seja, um ato ou deixar de fazer um ato, na atribuição de presidente, e uma contrapartida exigida. De acordo com o advogado, no caso do sítio de Atibaia, isto não foi discutido. O julgamento manteve a condenação de Lula, em razão de reformas no imóvel que foram usufruídos pelo ex-presidente. “Qual foi o ato da competência do presidente da república, que Lula praticou segundo o que foi julgado aqui? Mais uma vez recorreu-se a prática de atos indeterminados. E ninguém pode ser condenado por prática de atos indeterminados”, argumentou. Martins ainda chamou a atenção para a celeridade do processo de Lula no TRF4, analisado em tempo recorde. O advogado revelou que obteve uma certidão comprovando que havia outros 1.941 recursos idênticos ao do ex-presidente aguardando julgamento no momento em que a apelação de Lula chegou ao Tribunal. “Esse outros 1.941 recursos que estavam na frente da fila já foram julgados?”, questionou.