Três advogados estão sendo investigados após denúncia por uso de documentos falsos no Rio Grande do Sul. Eles agora respondem na Justiça por terem inserido dados de professores e servidores de escolas estaduais em ações reclamatórias, em Porto Alegre, sem o consentimento deles. O Ministério Público apresentou a denúncia no dia 22, porém a mesma só foi divulgada ontem (2). O processo tramita sob sigilo e os nomes dos envolvidos não foram informados.
As ações eram relativas a pagamentos, como gratificação natalina, auxílio-transporte, abono família, implantação do piso nacional do magistério, entre outros, ajuizadas entre 2017 e 2018. Pelo menos 67 pessoas tiveram seus dados utilizados.
A Promotoria Especializada Criminal instaurou procedimento cautelar e cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios dos suspeitos, quando foram apreendidos computadores, celulares e pendrives.
Conforme a promotora da Fazenda Pública da Capital Flávia Raphael Mallmann, foi a Procuradoria-Geral do estado que desconfiou que os dados inseridos nas ações pudessem ser falsos. A promotoria, que acompanha todas as ações contra o poder público, passou então a monitorar os processos.
“Chamei algumas dessas partes [pessoas que integram o processo] para perguntar e elas não tinham dado procuração”, explica. Pessoas da Capital e do interior tiveram os dados fraudados.
A promotoria constatou que a assinatura era idêntica à das retiradas de outras procurações, firmadas pelas vítimas com um escritório, tempos atrás. Os novos documentos eram assinados por uma advogada, que tinha trabalhado no escritório e tinha tido acesso, explica a promotora.
“Com a mesma assinatura tinha dois, três processos diferentes”, avisa. O MP estima que o total de ações ajuizadas pode girar em torno de 200 e 300, podendo ser mais. Todos foram interrompidos quando a fraude foi descoberta. A OAB foi comunicada das fraudes.
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