Ato de promulgação transfere R$ 40 milhões da ALRS para habitação e combate à fome

11 de julho de 2024

Ontem, 10, o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Adolfo Brito (PP), promulgou, acompanhado do governador Eduardo Leite, as Resoluções que autorizam a transferência de recursos do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa (FRAL) ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. Serão destinados, ao todo, R$ 40 milhões: R$ 20 milhões para o ‘Rio Grande Contra a Fome’, movimento que combate a insegurança alimentar e nutricional a partir da destinação de cestas básicas às populações vulneráveis, e outros R$ 20 milhões para o programa estadual de habitação ‘Porta de Entrada’, montante destinado à recuperação de moradias danificadas pelas enchentes de maio e à construção de novas casas.

O Plenário aprovou as pautas – apresentadas anteriormente pelo chefe do Legislativo aos integrantes da Mesa Diretora da Casa – por unanimidade durante sessão no dia 25 de junho. Foram 43 votos favoráveis na ocasião. “Os deputados, todos preocupados, trabalhando em suas regiões durante a crise, votaram em até 48 horas os projetos encaminhados pelo Executivo. E cortamos na própria carne, ao aprovar os R$ 40 milhões, que vão ajudar muitas famílias”, disse Brito, ao elencar as medidas votadas pelos parlamentares para sanar as adversidades ainda presentes no dia a dia de gaúchos assolados pelas cheias históricas. O deputado decano ainda destacou as audiências realizadas em Brasília, no início do mês de julho, que trataram sobre repasses federais para socorrer o agronegócio e as empresas, via Pronampe.

Na solenidade, Leite enalteceu uma Assembleia “altiva, atuante e dedicada” ao reconhecer que o Poder dispensou os recursos “que são dele”. O chefe do Executivo gaúcho reforçou a necessidade do tema da dívida do Estado com a União ter a atenção do Legislativo e intensificou o caráter de urgência de encaminhamentos de recursos do governo federal. “As nossas receitas caíram mais de 20% desde maio. Ajudem a estimular o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, como a União já faz com outras regiões do país, que recebem fundo constitucional para desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, além de royalties de petróleo para outros estados”, argumentou o governador durante explanação.

O ato, realizado no Salão Júlio de Castilhos, do Palácio Farroupilha, teve a presença do presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, do presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, e do defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, além da participação de deputados e secretários estaduais.