Bolsonaro entrega a Maia projeto que muda regras para obtenção e suspensão de CNH

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta terça-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, projeto que muda as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.

Bolsonaro explicou que o texto tira do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção/renovação do documento.

“É um projeto que parece que é simples mas atinge a todos, todo mundo é motorista ou anda de carro”, disse o presidente em coletiva após encontro com Maia.

Rodrigo Maia defendeu o projeto e afirmou que a medida é importante porque atinge os trabalhadores que vivem do transporte como caminhoneiros e taxistas. “Temos uma pauta extensa de agenda macroeconômica que estamos tocando como a previdência e a tributária, mas essa agenda que atinge o dia a dia do trabalhador brasileiro, também é importante que faça parte da nossa pauta”, afirmou Rodrigo Maia.

Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que o projeto busca tornar mais fácil a vida do cidadão e desburocratiza a máquina pública. Freitas aproveitou a oportunidade para defender a atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo ele, os Detrans estaduais não conseguem operacionalizar os processos que suspendem o direito de dirigir. “É muito fácil que cidadão perca a carteira, isso tem se mostrado ineficaz. Também não faz sentido, se a saúde e a expectativa melhoraram, a gente impor a cada 5 anos para renovar a carteira”, disse o ministro.

Veja as principais mudanças propostas:

-Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;

-Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;

-Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;

-Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;

-Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;

-Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

-Substituição de multa por advertência por escrito em caso de transporte incorreto de crianças em cadeirinhas.

-Mudança também na obrigatoriedade do uso do farol baixo.

-Torna mais branda a multa por não usar capacete.