Câmara aprova projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e Governo Federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%.

Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.

Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Após semanas de negociação entre Governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.