Câmara de Ijuí aprova projetos e profissionais da educação reforçam reivindicação por enquadramento

1 de setembro de 2026

A Câmara de Vereadores de Ijuí aprovou, durante a sessão legislativa ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 31, diversos projetos de lei. Entre as matérias aprovadas está a autorização para que o Poder Executivo Municipal repasse recursos financeiros à Associação Hospitalar Bom Pastor de Ijuí, destinados ao custeio do serviço de Pronto Atendimento 24 horas.

Também foi aprovado o projeto que institui, no município de Ijuí, o Projeto “Colmeia Verde”, de cunho socioambiental. Os vereadores ainda aprovaram a denominação de Avenida João Valentini para uma via pública localizada no Bairro Thomé de Souza.

Outra matéria aprovada denomina uma via pública até então sem nome oficial, localizada no Bairro Luís Fogliatto, como Rua Olaides Mendonça da Silveira. A sessão também contou com a aprovação do projeto que institui a Gincana Étnico-Cultural no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de Ijuí.

Além das votações, a sessão desta segunda-feira contou com a participação de profissionais da educação de Ijuí, que foram à Câmara de Vereadores para reforçar uma reivindicação relacionada ao enquadramento funcional de auxiliares da educação infantil.

A principal demanda está relacionada à legislação federal que prevê a possibilidade de profissionais que atuam como auxiliares de educação infantil, ou em outras funções com denominações semelhantes e que possuem formação em Magistério ou graduação na área da Educação migrarem para a categoria dos professores. No entanto, para que a medida seja implementada no município, é necessário que o Poder Executivo encaminhe um projeto de lei à Câmara de Vereadores promovendo a alteração.

Segundo os profissionais, a Federação ligada aos municípios tem se posicionado contra a aplicação da legislação federal, principalmente em razão do impacto financeiro que a mudança poderia provocar na folha de pagamento da educação. Por esse motivo, muitos municípios ainda não aderiram à medida, embora algumas administrações municipais já tenham feito a adequação.

Em Ijuí, cerca de 150 profissionais poderiam ser beneficiados pelo enquadramento. O grupo pede que o município encaminhe o projeto de lei ao Legislativo para garantir a aplicação da medida. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí também encaminhou ofício ao Poder Executivo solicitando que um projeto nesse sentido fosse enviado à Câmara de Vereadores, com o objetivo de conceder o reajuste e promover a adequação funcional. Até o momento, porém, a solicitação não foi atendida.

Diante disso, um grupo de profissionais da educação participou da sessão desta segunda-feira, dia 31, para reforçar a reivindicação e buscar o apoio dos vereadores para que o Executivo Municipal encaminhe o projeto ao Legislativo.