Comissão de Finanças aprova relatório à LDO 2020 com rigor na contenção de gastos
04/07/2019 l 23:05
Keller Duarte Steglich
04/07/2019 l 23:05
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou hoje (4) o parecer do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao PL 239 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020. Diferente da legislatura anterior, o relator rejeitou as 29 emendas apresentadas por parlamentares e populares, preservando a rigidez fiscal imposta pelo governo para alcançar o equilíbrio das contas públicas, projetando déficit de R$ 4,3 bilhões, sem receitas extraordinárias e sem previsão de correção para o próximo orçamento. A LDO deverá entrar em votação no plenário na próxima terça-feira (9).
A reunião foi presidida pela deputada Silvana Covatti (PP), que conduziu a leitura do relatório elaborado pelo deputado Mateus Wesp e, posteriormente, os debates e votação da matéria.
Das 29 emendas apresentadas – 22 de iniciativa parlamentar, quatro de entidade externa e três de iniciativa popular – uma foi retirada pelo autor, deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), e as demais (28) foram integralmente rejeitadas pelo relator. O argumento de Wesp manteve coerência com a orientação do governo, que é evitar despesas de qualquer ordem.
A tentativa de incluir emendas durante a votação do relatório também foi frustrada e os seis requerimentos contemplando emendas que versavam sobre a transparência na concessão de benefícios fiscais, nas ações de publicidade do governo e alterações na substituição tributária, encaminhadas pela bancada do NOVO, ou assegurar 7% de crescimento vegetativo nas despesas de pessoal e 4% da inflação nas outras despesas, orientadas pelo PT, foram rejeitados (oito votos favoráveis e quatro contrários).
O parecer do relator ao PL 239/2019 foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários. A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões.
Diálogos legislativos
Depois da leitura do relatório, Wesp argumentou em cada um dos seis requerimentos de destaque de emendas. Sobre a substituição tributária, explicou que o governo trata do tema com alguns setores interessados nessa alteração e alertou que não cabe ao Legislativo agir de forma unilateral, propondo uma conversa com a Secretaria da Fazenda para acelerar o assunto. No tocante aos ganhos dos servidores públicos, disse que seria “imprudência” aprovar emenda nesse sentido, diante das dificuldades para aumentar a receita. Conforme o deputado, a população vive a crise fiscal há vários anos na ausência de serviços públicos de qualidade, “e não compreendem que orçamentos fictícios aumentem a crise”, mostrando que é da responsabilidade parlamentar “encarar os déficits, que são estruturais”, da mesma maneira que o governador está fazendo a sua parte através das privatizações e reformas que serão apresentadas no segundo semestre, no sentido de reduzir o crescimento vegetativo. O problema deve ser enfrentado por todos os Poderes, em conjunto, afirmou Wesp.
Os debates envolveram os deputados Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas, do PT, que alertaram para a possibilidade de contingenciamento de recursos para pagamento de pessoal, “nem Henrique Meirelles ou Paulo Guedes pensaram nessa possibilidade”, apontou Pepe Vargas, enquanto Mainardi classificou o orçamento como “olhos de tesoura que criminaliza o serviço público”.
Como bancada independente mas na linha de apoio do governo, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) manifestou indignação com o impedimento imposto pela base à discussão das emendas da sua bancada, versando sobre a transparência na concessão de benefícios fiscais, nas verbas publicitárias e buscando revisar o decreto sobre as substituições tributárias. Reclamou que “somos tratados como se estivéssemos sabotando”.
Juliana Brizola, pelo PDT, registrou incoerência na postura do governador Eduardo Leite, que se elegeu pregando o diálogo mas “não é o que estamos vendo desde o início”, pontuando que o Parlamento está sendo patrolado pelo governo.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), disse que o trabalho do relator reflete o propósito do governo em buscar soluções para as contas públicas, assinalando o que tem dito o governador Eduardo Leite, que destaca o mérito do ex-governador José Ivo Sartori em iniciar o ajuste fiscal e, de outra parte, avisa que não disputará a reeleição. “Isto nos faz pensar que o exercício que vamos praticar a partir desta diretriz orçamentária pode ser o necessário para qualquer uma das nossas ambições políticas e partidárias”, resumiu Antunes.
Também os deputados Vilmar Zanchin e Carlos Búrigo, ambos do MDB, atribuíram à austeridade fiscal imposta por Sartori a possibilidade de mudança que está sendo desenhada pela LDO, “o momento é de transição e modernização”, ponderou Búrigo.
Fonte: Assembleia Legislativa
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